Prefeito prorroga pacote e mantém política de contenção até dezembro
O prefeito Gilmar Olarte (PP) prorrogou por mais seis meses o pacote de medidas que visam reduzir gastos. O decreto determina corte em 30% do custeio da máquina pública e suspende o afastamento e cedência de funcionários durante todo o ano de 2015. A prefeitura alega que passa por uma crise financeira.
O decreto n° 12.528 foi publicado no dia 6 de janeiro de 2015 e prorrogado hoje (08) por mais seis meses. Na prática, isso significa que durante todo o ano, os servidores não poderão se ausentar para estudos ou cursos com ônus para o município e novos afastamentos ou cedências.
Nesse período, a prefeitura também não fará o pagamento de horas extras de trabalho que não sejam autorizados previamente. Promoções, adicional por tempo de serviço, férias, diárias, passagens e abonos também estão suspensos.
Além disso, os servidores terão de reduzir em 15% o gasto com combustíveis, 30% dos materiais de consumo, 30% de gastos com água, energia elétrica e telefone e ainda 30% de outros custeios.
Também fica suspensa a nomeação de cargos comissionados, exceto quando for para substituição e os secretários de Administração, Planejamento e Finanças ficarão responsáveis por garantir o cumprimento das medidas.
As medidas para economizar e aumentar a arrecadação começaram no ano passado, quando Olarte fez demissões, cancelou eventos e adotou sistemas mais eficientes de cobrança, como o PPI (Programa de Pagamento Parcelado), que só na segunda fase arrecadou mais de R$ 56 milhões.
Queda na receita - Entre os motivos para a crise econômica, a prefeitura alega queda na arrecadação este ano. Segundo a secretaria de Receita, o repasse do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) no acumulado de 2013/2014 e 2015, a perda de receita deve chegar a R$ 140 milhões.
Ainda de acordo com a prefeitura, a receita de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) teve queda na previsão inicial, indo de R$ 324 milhões para R$ 298 milhões. O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) durante o primeiro trimestre deste ano foi 9,69% menor que o repassado no mesmo período do ano passado. A projeção inicial do repasse era de R$ 156 milhões, mas com a nova perspectiva do cenário econômico nacional, a projeção atual é de R$ 145 milhões.
