Prefeito sanciona lei que cria Fundo de Tecnologia com valor de R$ 1 milhão
Fundo foi criado para desenvolvimento tecnológico e suporte às cadeias produtivas do agronegócio, indústria, comércio e serviços
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) sancionou a lei aprovada ontem (31) pelos vereadores que cria o FMPTec (Fundo Municipal de Promoção da Tecnologia Aplicada às Cadeias Produtivas) de Campo Grande. A abertura do crédito especial para criação do fundo é de R$ 1 milhão.
Segundo publicação no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quarta-feira (1º), a finalidade do fundo é apoiar financeiramente o programa e os projetos do Plano de Desenvolvimento Socioeconômico, para o fomento, desenvolvimento tecnológico e de infraestrutura de suporte às cadeias produtivas do agronegócio, indústria, comércio e serviços da Capital.
As receitas do FMPTec, são de recursos oriundos de convênios, termos de parceria, contrato de repasse e outros celebrados com empresas privadas ou instituições públicas federais e estaduais, para a realização de ações e serviços relacionados com o desenvolvimento do potencial produtivo do município.
Estes recursos serão movimentados no banco oficial da prefeitura, com a designação específica do fundo. Os saldos de recursos financeiros apurados em balanço anual no final de cada ano, serão transferidos para o próximo ano.
Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia), será o gestor do fundo e vai tratar das execuções orçamentária, financeira e contábil.
Os recursos financeiros do FMPTec, serão utilizados para contratação de colaboradores, contratação de consultoria e de estudos de pesquisas, desde que estejam direcionados ao objeto do fundo. Também serão feitos investimentos em tecnologias que promovam o desenvolvimento das cadeias produtivas, além de apoio e incentivos que poderão ser concedidos aos pequenos produtores, à agricultura familiar, às Incubadoras Municipais.
