Prefeitura arrecada R$ 12 milhões em 40 dias de renegociação de tributo
A prefeitura de Campo Grande já arrecadou R$ 12 milhões por meio do PPI Econômico (Programa de Parcelamento Incentivado), que visa a quitação de débitos de contribuintes com o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). O prazo para aderir ao programa termina no dia 31 de agosto.
O secretário de Receita, Ricardo Vieira Dias, explica que o objetivo dessa primeira etapa do PPI já foi alcançado. "Nós identificamos os contribuintes e agora vamos colocar em prática o que encontramos. Dentro dessas ações, vamos excluir do Simples Nacional e travar a emissão de nota fiscal eletrônica de quem estiver inadimplente ", diz.
O secretário destaca que além de aumentar a Receita do município, o programa quer conscientizar os contribuintes de que é melhor estar com as contas em dia. "Também já estamos entrando em contato com os cartórios para a cobrança extrajudicial das dívidas. São ações para apertar o cerco contra quem tem dívidas", explica Ricardo.
O PPI Econômico começou no dia 1° de julho e até o dia 31 foram arrecadados R$ 10,5 mihões, por meio de dívidas pagas à vista com descontos de 80%. Em agosto, até o dia 31, a prefeitura continua com o incentivo, entretanto, o desconto à vista passa a ser de 60%.
Segunda fase - A Semre (Secretaria Municipal de Receita) aguarda a aprovação do projeto do PPI Imobiliário pela Câmara de Vereadores, para dar andamento ao processo. A previsão é que o prazo para adesão dos contribuintes em débito com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e demais dívidas na inscrição do imóvel comece no dia 1° de setembro, um dia após terminar o PPI Econômico.
O projeto Lei Complementar Legislativo nº 434/2014, estabelece as condições para o pagamento das dívidas imobiliárias, com liquidação total, remissão e anistia de créditos tributários, lançado na inscrição imobiliária, além de benefícios fiscais para pagamento à vista ou parcelado.
