Prefeituras que mais realizam compras dos pequenos negócios serão premiadas
O Sebrae-MS vai premiar prefeituras que mais realizaram licitações em benefício de microempreendedores individuais, micros e pequenas empresas neste ano. As inscrições seguem até sexta-feira (25) e integra as ações do Movimento Compre do Pequeno Negócio.
Para participar é necessário que o município já tenha a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa regulamentada. Será considerado vencedor do prêmio intitulado “Atores do Desenvolvimento”, o município com maior número de pontos de acordo com os critérios previstos no Edital. A equipe deve ser formada pelo prefeito, o secretário municipal de desenvolvimento econômico, o agente de desenvolvimento e o pregoeiro.
De acordo com a gerente de Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas do Sebrae/MS, Sandra Amarilha, o prêmio é um lembrete para ao gestor público sobre sua responsabilidade como protagonista do desenvolvimento econômico. “Não só o empresário e o cidadão comum, mas o gestor público é parte responsável e tem como ativar a economia local simplesmente cumprindo a lei, que prevê tratamento diferenciado aos pequenos negócios”, diz.
São requisitos para pontuação licitações exclusivas para micro e pequenas empresas no valor de até R$ 80 mil; licitação realizada para Contratação de Obras e Serviços à exigência da subcontratação de Empresa de Pequeno Porte; licitações realizadas para aquisição de bens de natureza divisível estabelecendo cota de até 25% do objeto para Empresa de Pequeno Porte; licitações realizadas com limite de 10% do melhor preço válido, para Empresa de Pequeno Porte; licitações com benefício às micros e pequenas empresas realizadas no dia 05 de outubro (para incentivar o Movimento Compre do Pequeno Negócio); entre outros.
Aos vencedores, o Sebrae Mato Grosso do Sul proporcionará visita técnica ou capacitação em instituição renomada nacionalmente na área de gestão pública.
Mais informações sobre ficha de inscrição e modelos de Termo de Referência e Editais podem ser conferidas no site do Sebrae.
