Primeira tributação: motos de até 150 cc estão isentas do IPVA a partir de 2022

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) concedeu isenção de IPVA na primeira tributação para motocicletas de até 150 cilindradas. A medida foi publicada no DOE (Diário Oficial de Mato Grosso do Sul) na manhã desta quarta-feira (8).

Segundo o governo do Estado, é uma das medidas para incentivar a retomada econômica, que foi prejudicada devido a pandemia da covid-19. Antes, o benefício era de 50% na base de cálculo do imposto.

Para isto, o governador alterou o Decreto n° 9.918/2000, que já concedia benefício nestes casos para carros, estendendo esta isenção fiscal na primeira tributação também para as motos (150 cilindradas).

Também foi necessário revogar o Decreto n° 12.647/2008, que concedia a redução de 50% da base de cálculo do IPVA, já que agora foi ampliado o benefício para isenção nestas condições. A mudança do governo do Estado entra no conjunto de ações que visam ajudar os contribuintes, após a pandemia do coronavírus.

O decreto também trata do layout da notificação do IPVA do ano que vem, para que este novo documento traga informações de melhor compreensão aos contribuintes, como dados adicionais da base de cálculo e débitos anteriores, entre outros.

Os efeitos desta alteração são retroativos a 1° de novembro de 2021, pois já foram encaminhadas as notificações com as mudanças (layout) aos contribuintes.

Isenções e descontos - O governador já concedeu várias isenções e reduções na cobrança do IPVA ao longo do ano. Entre elas, a isenção de pagamento para veículos com mais de 15 anos de fabricação, que se tratam de 204.283 (veículos) contemplados com a mudança, que foram fabricados entre 2002 e 2006.

Ainda receberam isenções de IPVA 793 ônibus e vans escolares, 2.730 automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo, que foram muito prejudicados durante pandemia. Também teve redução das alíquotas para os veículos em geral de 3,5% para 2,5%, assim como caminhões, ônibus e motorhome, que passaram a ter alíquota de 1,5%, em uma redução de até 50% na cobrança.

Para realizar este ajuste fiscal, o governador abriu mão de uma receita de R$ 178 milhões para o ano que vem. “É um ano difícil para todos, a inflação corrói o salário, aumenta os preços e diminui o poder de compra. Quando você abre mão de R$ 178 milhões que sairiam do bolso do contribuinte, você está ajudando também todos os setores que pagam IPVA”, destacou.

Também segue na Assembleia o projeto que concede remissão e anistia de IPVA, assim como licenciamento, para motocicletas de duas ou três rodas de até 162 cilindradas, com débitos até 31 de dezembro deste ano. A medida está dentro do novo Refis criado pelo governo do Estado.