Procon notifica 27 escolas particulares sobre mensalidades
Foram fiscalizados nesta semana 34 estabelecimentos de ensino particular pelos órgãos de defesa do consumidor
O Procon de Campo Grande notificou esta semana 27 escolas particulares de Campo Grande determinando que os estabelecimentos forneçam documentos e informações sobre descontos aos pais de alunos. A medida faz parte de ação conjunta da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Ministério Público de Mato Grosso do Sul e Procon municipal. Por meio de Notificação Conjunta foram fiscalizados 34 estabelecimentos de ensino de 170 previstos.
A ação ocorreu após a não aceitação do SINEPE (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul) do acordo coletivo proposto de redução de mensalidades. Diante da negativa o defensor público Homero Medeiros explicou que as escolas foram notificadas individualmente e têm prazo de até 72 horas para os estabelecimentos darem uma explicação sobre a redução das mensalidades diante da pandemia do coronavírus. Caso isso não ocorra as entidades de defesa do consumidor poderão entrar com ação judicial para pedir a diminuição nos valores. Mas o bom senso é o que deve prevalecer, alega o defensor.
“Muitas escolas de Campo Grande foram notificadas até a quarta-feira. Mas isso deverá se estender a escolas do interior", frisou Medeiros.
Ele frisa ainda que ações vão continuar na próxima semana e devem abranger também as universidades particulares. "As tratativas buscam abranger todas as escolas. Primeiro serão as escolas particulares e de educação infantil e fundamental, mas isso se estenderá também as universidades particulares", salientou.
O objetivo da ação dos órgãos de defesa do consumidor é conseguir dados sobre planilha de custos de cada estabelecimento. “Isso vai envolver receitas e despesas. Pedimos para que a escola informe qual política de descontos é adotada", afirmou.
Busca do equilíbrio - Apesar da medida, o defensor lembra que acima de tudo a meta é encontrar o equilíbrio contratual. "Analisamos o contrato de prestação de serviços, que é feito de modo presencial. Por isso, quando modifica isso para não presencial há quebra de bases do contrato. É um processo diferente. Por isso trabalhamos com situação de modificação. Existe a possibilidade de economia da escola em razão da redução de custos com água, energia e segurança. Mas ao mesmo tempo poderá acontecer de algumas escolas investirem mais em tecnologia para possibilitar o ensino à distancia. Por isso precisamos achar ponto de equilíbrio entre o serviço presencial e não presencial, considerando as receitas e despesas das escolas".
O defensor destacou a importância de se buscar o bom sendo na pandemia. "Precisamos brigar pelo desconto, mas também precisamos do espírito social, por isso quero deixar que é preciso também uma solidariedade da população", finalizou.
