Sem acordo, 170 escolas podem ser acionadas na Justiça para reduzir mensalidade
Entidades deram prazo até final de semana para que estabelecimentos apresentem planilhas de custos e informem medidas de redução
A Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e Procon Campo Grande já pensa, em ação conjunta, notificaram de forma coletiva 170 escolas particulares diante da negação de acordo para redução de mensalidades.
Com isso os estabelecimentos têm até o final de semana para darem uma explicação sobre a questão diante da pandemia do coronavírus. Caso isso não ocorra as entidades de defesa do consumidor poderão entrar com ação judicial para pedir a diminuição nos valores.
Os órgãos de defesa do consumidor (Defensoria Pública, Ministério Público e Procon Municipal de Campo Grande) esclarecem que o objetivo da atuação no caso das mensalidades escolares é alcançar uma posição harmônica e de equilíbrio na relação de consumo, considerando as seguintes variáveis: o serviço que foi contratado (aula presencial); o atual serviço prestado (aula remota); e, eventual economia e novos custos das escolas neste período de pandemia.
Como não houve consenso na formação de acordo com o SINEPE, agora serão coletadas informações individuais de cada uma escolas para se apurar com precisão a melhor medida jurídica a ser tomada neste caso.
“Pedimos informações de cada uma das escolas para analisar a eventual viabilidade de ação judicial, alertou o defensor público e coordenador da Núcleo de Promoção e Defesa do Consumidor e Demais Matérias Cíveis Residuais (Nuccon), Homero Medeiros.
Ele relatou que foi criada uma Notificação Conjunta dando um prazo de 72 horas para que as escolas particulares forneçam documentos e informações sobre descontos aos pais de alunos. A meta é validar a Política Nacional das Relações de Consumo tem como princípio a harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo, de modo a se compatibilizar a tutela do consumidor com o desenvolvimento econômico e tecnológico.
Entre as exigências feitas na notificação estão que as escolas apresentem planilha de custos que levou a formação do valor das mensalidades escolares para o ano de 2020; planilha de custos específica dos meses de março e abril de 2020, inclusive dos alegados custos que foram majorados neste período de pandemia; se a instituição de ensino já concedeu algum tipo de desconto aos contratantes em decorrência da suspensão das aulas, nos meses de março e abril de 2020 e se há projeção de renovação de descontos para o mês de maio, comprovando-se documentalmente a política de desconto implementada.
Até o momento, o Campo Grande News chegou a lista de 47 escolas que já reduziram as mensalidades entre 10% e 30%. Veja a relação:
Colégio Nova Geração
Colégio Refferencial
Colégio Criarte
Colégio Fennix
Colégio Impacto
Berçário Impacto
Colégio João Batista
Colégio Liceu
Escola Afetiva
Escola Colo de Mãe
Escola Construindo o Saber
Escola Crescendo
Escola Imaginar
Escola Pés nas Nuvens
Escola Planeta Criança
Escola Raio de Sol
Escola Tom da Vida
Escola Ursinho Panda
Escola Turma da Monica
Escola Atual
Escola Amarelinha
Escola Batista
Escola Estação Criança
Colégio Alberto Bettencourt
Colégio Cristão Aliançados
Centro Educacional Século XX
Escola Alternativa
Colégio Sucesso
Escola Manoel de Barros
Escola Biovilla
Escola Sossego da Mamãe
Berçário Sossego da Mamãe
Escola Criatividade
Colégio Status
Colégio Paradigma
Escola Sigma
Escola Cheiro de Alecrim
Colégio São Francisco
Escola Maria Blagitz
Escola Jean Piaget
Colégio ABC
Escola Paulo Freire
Escola Despertare
Colégio Montessori
Escola Vida Feliz
Escola Tic Tac
Escola Maple Bear