Produtores de MS têm até 31 de maio para pedir renegociação de dívidas
Pedido pode ser feito por aqueles que tenham sido prejudicados pelo clima ou por dificuldades de comercializar
Produtores de Mato Grosso do Sul têm até o dia 31 de maio de 2024 para solicitar a renegociação de dívidas. O pedido só pode ser feito por aqueles que tenham tido a renda prejudicada pelo clima ou por dificuldades de comercialização com contratações por determinados programas.
Nesta segunda-feira (28), foi publicada no Diário Oficial da União a resolução que autoriza as instituições financeiras a renegociar em até 100% do principal das parcelas, vencidas ou que estejam para vencer entre 2 de janeiro a 30 de dezembro de 2024, em relação às operações de crédito rural de investimento de culturas de soja e milho e da bovinocultura de carne e leite contratadas e em situação de adimplência até 30 de dezembro de 2023.
Podem participar operações contratadas com recursos do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar); Pronamp (do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural); dos programas com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Já os créditos contratados no âmbito do Prodecoop (Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária), da Procap-Agro (Capitalização de Cooperativas Agropecuárias) e do PSI (Programa de Sustentação de Investimento) não poderão participar.
Ainda conforme a publicação, o mutuário deve pagar, no mínimo, o valor referente aos encargos financeiros contratualmente previstos para o ano de 2024, observado que até a data de formalização da renegociação devem ser pagos os encargos relativos às parcelas com vencimento até essa data; após a data de formalização, os encargos contratuais relativos às demais parcelas deste ano devem ser pagos até as respectivas datas de vencimento.
Na Safra 2023/2024 foram cultivados em Mato Grosso do Sul cerca de 4,2 milhões de hectares de soja e a estimativa de produção é de 54 sacas por hectare. A situação provocada pelo clima tem provocado perdas que devem chegar a 40% na receita dos produtores e endividamento do setor.
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