Programa de incentivos garante 6 mil empregos e investimentos de R$ 900 milhões

Retrato dos últimos cinco anos mostra que o Codecon (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico) aprovou, por meio do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social), incentivos para Campo Grande garantir 6.356 postos de trabalhos diretos e assegurar investimento privado de R$ 900 milhões.

A possibilidade de a prefeitura conceder incentivos (isenção ou redução de impostos e doação de terreno) a empresas já existe há 22 anos. Contudo, nesta semana, o Prodes despertou a atenção devido à possibilidade de doação de área avaliada em R$ 9 milhões no Bairro Chácara Cachoeira, área nobre da cidade.

A área deve ser destinada ao Grupo Ulsan, concessionária da montadora Hyundai, que já possui dois empreendimentos na Capital. A empresa se comprometeu a gerar mais 11 empregos, além de ser obrigada a investir, no mínimo, o valor do terreno. Portanto, R$ 9 milhões.

Titular da Sidagro (Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio), Rodrigo Terra avalia que o episódio repercutiu diante da desinformação sobre o processo para buscar benefícios, que é aberto a todas as empresas e segue critérios técnicos. Contudo, tudo depende de que o empresário leve sua proposta ao Poder Executivo.

“Numa análise mais fria, é pouca informação sobre todo o trâmite. Se todos soubessem que precisa passar por várias etapas, que precisa fazer investimento, no mínimo, do valor do terreno, que precisa gerar emprego, que o terreno não é doado definitivamente. Tem uma série de critérios. Esse caso específico, talvez pela localização, se criou essa dúvida. Mas não há nada de irregular, está tudo dentro da lei”, afirma Terra.

O passo a passo – Para requerer incentivos do Prodes, o primeiro passo é enviar uma carta consulta, onde o empresário detalha informações como a isenção de impostos, doação de terreno, o valor a ser investido e empregos que serão gerados. O documento chega então à votação no Codecon, conselho formado por 18 membros.

O conselho tem representantes da prefeitura e de entidades como Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sesc (Serviço Social do Comércio), Sindicato Rural e Associação Comercial.

Caso aprovado, a segunda etapa acontece na Câmara Municipal de Campo Grande, em que os benefícios precisam ser aprovados pelos vereadores. Com a anuência dos parlamentares, chega-se a terceira e última etapa com a celebração do termo de compromisso entre o município e a empresa. Nesta fase, o beneficiado providencia a apresentação de projeto de construção, licença ambiental e projeto de viabilidade econômico-financeira.

A Lei do Prodes funciona há mais de duas décadas e teve mudanças aprovadas no fim do ano passado para eliminar lacunas e ampliar o atendimento. “Numa parceria muito interessante com a Câmara Municipal, fizemos ajustes para um texto mais moderno, menos burocrática e mais ágil. A antiga lei acabava atendendo um número maior de médios e grandes empresários”, diz o secretário.

A nova legislação abriu espaço para as microempresas e microempreendores individuais. A Sidagro tem a função de fazer os processos tramitarem, mas as decisões são do Codecon, Câmara Municipal e, por fim, do prefeito, que tem a prerrogativa de decidir sobre a assinatura do termo de compromisso com a empresa.

O documento traz o detalhamento do incentivo fiscal, abrangendo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviço) e doação de terreno. A empresa deve informar o valor do investimento e total de empregos.

“A geração de emprego precisa ser em conjunto com a Fundação Social do Trabalho. Todas as pessoas que elas vão contratar precisa ser via Funsat, garantindo que o empregado seja campo-grandense. Não pode trazer ninguém de fora”, explica Rodrigo Terra. Outra exigência é a adesão ao Selo de Igualdade de Gênero, promovendo igualdade salarial.

“Quem pode?” – De acordo com o secretário, uma dúvida muito comum é sobre as regras para buscar benefícios do programa. “Quem pode entrar no Prodes? Toda empresa pode entrar. Desde que siga dois critérios básicos. O primeiro é que esteja sendo instalada em Campo Grande, sendo aberta neste momento. E o segundo caso é quando ela já existe, mas está ampliando o funcionamento”.

Ele reforça que o primeiro passo deve ser da empresa interessada. “Quando oferece o beneficio para a empresa X, todas as empresas do segmento vem questionar. Mas a gente pergunta: Você entrou com o projeto? Se não entrou não tem como oferecer, é impossível. A empresa que você está dizendo que a gente beneficiou entrou com o projeto, cumpriu todas as etapas, entregou toda a documentação, passou pelos procedimentos e por isso está sendo beneficiada. Todas as empresas podem entrar com o projeto”.

Terra detalha que, no caso de terreno, por exemplo, a empresa precisa comprovar tecnicamente porque precisa de uma área da metragem solicitada. “Ele precisa justificar porque ele precisa daquele terreno e justificar muito bem justificado. Se não ficar totalmente claro, o Codecon aprova, mas não com a metragem solicitada. A doação do terreno precisa ser muito criteriosa e tenho cobrado isso como presidente do Codecon”.

No ano passado, a prefeitura firmou 12 termos de compromisso com empresas. O resultado foram R$ 18 milhões em investimentos e 1.194 postos de trabalhos. Outros 49 projetos foram encaminhados à Câmara Municipal, num total de R$ 267 milhões em investimentos e 1.495 vagas de emprego com carteira assinada.

Concessionária – O parecer favorável do Codecon à proposta da Ulsan Import Comércio de Veículos Ltda foi publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) de 17 de dezembro de 2020.

O conselho aprovou doação de área de até 7 mil metros quadrados, redução de 50% do IPTU por cinco anos, redução de 5% para 2% da alíquota do ISSQN incidente sobre as obras de construção, seleção da mão de obra por meio da Funsat e adesão ao selo de compromisso com igualdade de gênero.

O documento também detalha a geração de empregos diretos, que passarão de cinco para 11, num total de 16 postos de trabalho. Na sequência, a empresa indicou a área entre as ruas Elvira Coelho Machado, Anajás, São Vicente de Paula e TV Guriá. O terreno fica paralelo à Rua Ceará, próximo à Uniderp.

Agora, o pedido da empresa vai passar pela análise da Câmara Municipal. Em média, os processos levam de 10 a 12 meses para conclusão.