Projetos tentam suspender pagamento de consignados de servidores estaduais

Dois projetos apresentados na Assembleia Legislativa, nesta semana pedem a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes aos empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais, no Estado, durante o período de 90 dias. Em MS, segundo dados da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), existiam 31.404 contratos de empréstimos consignados ativos entre servidores estaduais e o Banco do Brasil, com valor total de R$ 34,4 milhões.

Uma das propostas foi apresentada na quarta-feira à noite de autoria do deputado Coronel David (PSL), e contempla servidores públicos estaduais e municipais de Mato Grosso do Sul, ativos e inativos, tanto civis quanto militares. Em decorrência de problemas financeiros provocados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), cobranças de empréstimos consignados podem ficar suspensas por 90 dias.

De acordo com a proposta, as parcelas não pagas serão acrescidas no final do contrato, sem incidência de juros e multas. O projeto também prevê a possibilidade de prorrogação do período da suspensão por mais 90 dias ou pelo tempo que durar a pandemia.

A administração da folha de pagamento dos servidores públicos estaduais caberá à Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD) ou outro órgão competente do Estado. Com relação aos funcionários públicos municipais, a incumbência será do setor de Recursos Humanos das prefeituras. Esses órgãos deverão orientar os servidores e intermediar o diálogo deles com as instituições financeiras.

“Grande parte das atividades e estabelecimentos econômicos do nosso Estado tiveram seu funcionamento suspenso ou reduzido, o que acarreta automaticamente na redução da renda de milhares de famílias. Concomitantemente, o distanciamento social, recomendado pela Organização Mundial da Saúde e pelos governos Federal, Estadual e Municipal, resulta em um aumento nas despesas familiares”, justifica o parlamentar.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, seguirá para votação dos deputados em plenário.

Na mesma linha - Hoje foi a vez do deputado estadual Pedro Kemp (PT), fazer uma proposta neste sentido. O autor pede a suspensão em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), podendo ser prorrogado por prazo de igual período ou enquanto durar o estado de calamidade pública. A proposta diz ainda que as parcelas que “ficarem em aberto durante este período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas” e que caberá ao órgão da administração estadual responsável pela averbação do contrato a orientação e o desenvolvimento dos meios de acompanhamento dos servidores com relação aos procedimentos a serem adotados e intermediação do diálogo com as instituições financeiras.

“Considerando que esta situação conjuntural causa impactos negativos nas rendas familiares e na economia do Estado de Mato Grosso do Sul, a proposta é uma medida emergencial e temporária, no sentido de resguardar os servidores, proteger as famílias e aquecer nossa economia. Neste período, quem tem renda fixa vai aumentar seus gastos, por esta razão, é preciso chamar atenção para esse momento de sacrifício junto aos bancos e instituições financeiras que costumam ganhar muito, inclusive, com juros altos em cima dos consignados dos servidores públicos”, justificou o deputado. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

 A possibilidade de renegociação e renovação de empréstimos já acontece no Banco do Brasil para servidores ativos e inativos, entre aposentados e pensionistas e comissionados. Esses servidores podem renovar seus contratos de empréstimos com carência de até 180 dias sem cobrança de juros dentro desse período. No entanto quem deve buscar as condições é o próprio servidor, como orientou ontem o secretário de Governo, Eduardo Riedel.