Recuperação de três rodovias em MS prevê renúncia fiscal de R$ 34,6 milhões
Portaria autoriza enquadramento do projeto para isentar obra da cobrança de PIS e Cofins pela União
Ministério dos Transportes aprovou enquadramento do projeto de recuperação dos trechos das rodovias MS-112 e das BRs 158 e 436 no Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura). Essa inclusão representa isenção de PIS e Cofins para realização das obras. A renúncia fiscal desses tributos federais está estimada em R$ 34.663 milhões.
A portaria que aprovou o enquadramento foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (23) e beneficia o Consórcio Way Brasil, que assinou contrato com o Governo do Estado no dia 23 de março deste ano. A renúncia dos tributos federais, estimada em R$ 34.663.005,10, está baseada no cálculo de investimento de R$ 944.643.585,02.
O projeto prevê implantação de seis praças de pedágio, seis bases de serviços operacionais, reforma do posto da PRF (Polícia Rodoviária Federal), implantação de posto da Secretaria Estadual de Fazenda, 24 contadores de tráfego, 24 radares, seis postos de pesagem móvel, recuperação de 412,4 km de pavimento, além da implantação de fibra óptica no trecho e instalação de 45 rotatórias alongadas e de acostamento na MS-112.
A portaria, assinada pelo secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, informa que o consórcio deverá informar ao governo federal, no prazo de 30 dias, a conclusão do projeto ou o pedido de cancelamento da habilitação.
Segundo dados do governo estadual, ao todo, serão R$ 3,5 bilhões em investimentos em infraestrutura, ao longo de 30 anos de contrato. A concessão dos serviços inclui a MS-112, que liga Três Lagoas até Cassilândia; trecho da BR-158, entre o entroncamento da MS-306 (Cassilândia) até a MS-444 (Selvíria); BR-436, do entroncamento com a BR-158 (Aparecida do Taboado) até a divisa com o estado de São Paulo, incluindo a ponte rodoferroviária.
