Cobrança de pedágio rende R$ 4 milhões em impostos para os municípios da MS-306
Valores foram repassados pela concessionária a Costa Rica, Chapadão do Sul e Cassilândia
Os municípios de Costa Rica, Cassilândia e Chapadão do Sul receberam R$ 4,09 milhões em impostos sobre arrecadação do pedágio na MS-306. Os valores referem-se ao período de abril de 2021 a janeiro deste ano, segundo informações do governo estadual.
O pedágio começou a ser cobrado a partir de abril de 2021. O valor da tarifa básica para veículos pesados vai até R$ 90,00, de passeio é de R$ 10,00 e de motos R$ 5,00. O cálculo é correspondente à variação de 14,58% do IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo), no período entre setembro de 2017 a dezembro de 2020.
A arrecadação refere-se ao ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre a tarifa do pedágio, repasse feito de forma mensal e que ajuda os prefeitos no pagamento de compromissos e investimentos nas cidades.
Segundo a concessionária Way-306, responsável por administrar a rodovia, o valor (imposto) enviado é calculado com base na extensão territorial de cada cidade na rodovia. O recolhimento segue a alíquota definida pela legislação dos municípios, que é de 5%.
Nesta divisão, Cassilândia fica com 38,36%, Costa Rica 36,81% e Chapadão do Sul 24,83%. O recurso pode ser usado para investimentos em diferentes setores, como saúde, esportes, educação, infraestrutura e segurança.
Neste balanço de dez meses (abril de 2021 a janeiro de 2022), Costa Rica recebeu R$ 1.506.953,00, Cassilândia R$ 1.570.364,41 e Chapadão R$ 1.016.447,28.
Contrato - A MS-306 foi a primeira rodovia que teve a concessão do governo do Estado à iniciativa privada. O contrato foi firmado em março de 2020 e a partir de 22 de abril deste ano, o Consórcio Way-306 assumiu a administração da rodovia por 30 anos.
O contrato de concessão da rodovia MS-306 tem previsão de investimento de R$ 1,7 bilhão na via. Segundo estudos realizados, vai se reduzir o número de acidentes, além de reduzir o tempo de deslocamento dos veículos, com uma economia de R$ 4 milhões por ano nos investimentos e manutenção da rodovia.
