Projeto permite plantio em beira de rodovia e parte irá para assistência social

O projeto Fazenda Corredor, da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), poderá regularizar o plantio de lavouras de cultura rasteira na "faixa de domínio da rodovia", o trecho que fica à margem da pista, desde que produtores rurais repassem uma parcela da arrecadação a instituições de assistência social.

A proposta tem sido feita, atualmente, na rodovia MS-306, cuja responsabilidade é da concessionária Way-306. Esses lugares já são utilizados por fazendeiros, mas agora, receberão regulamentação. Segundo o Governo de Mato Grosso do Sul, os proprietários também devem garantir manutenção da área lindeira em toda extensão , equivalente a 20 metros, em cada lateral das pistas na MS-306.

O projeto pode ser implantado em um trecho de até 140 quilômetros, mais da metade da pista, que possui 219 quilômetros. Além disso, cerca de 35 metros no trecho da BR-359 também fazem parte da concessão.

Benefícios - Em publicação no site de notícias do Governo, o diretor-presidente da Agepan, Carlos Alberto de Assis, explicou que o projeto ajuda comunidades vulneráveis e aumenta a produtividade do setor. “O projeto não prejudica a segurança, ao contrário. Mantendo a área plantada contínua, toda essa faixa vai estar conservada. A gente garante a manutenção de uma área produtiva e beneficia a comunidade da região que mais precisa, por meio de apoio aos projetos sociais”.

Para o diretor-presidente da Way-306, Paulo Nunes Lopes, esse repasse vai garantir a melhoria da qualidade de vida de todo um grupo de habitantes. “O produto da doação não será revertido em favor da concessionária ou do poder concedente, pois é uma ação social em busca da melhoria da qualidade de vida da população”.

Cada produtor que aderir ao programa deverá se comprometer a doar direto a uma entidade, escolhida a partir de uma lista prévia. Cada instituição terá estabelecido suas necessidades, podendo ser em dinheiro ou materiais de primeira necessidade. Além disso, poderá ser feita doação para fundos municipais para a infância e juventude.

O produtor rural Rudinei Bürgel aderiu ao projeto e incentiva que outros façam o mesmo, já que isso beneficia a todos. Ele relatou que irá beneficiar o Hospital de Amor de Costa Rica, ao cadastrar as fazendas lindeiras de que é proprietário, onde produz soja, milho e algodão.

“A gente vai fazer a colheita da área, declarar a produção, vender e depositar um percentual para a entidade escolhida. Tudo vai ser comprovado à Way e à Agepan. E a faixa de domínio vai estar bem cuidada, porque, por exemplo, um risco que existe quando não tem a manutenção ali é o de incêndios", disse Rudinei.

No município de Chapadão do Sul, o gerente de fazenda Pedro Rangel Lima, da Fazenda Pouso Frio, também possui boas expectativas, por achar que a falta do uso da área gera prejuízos à produção. “A faixa de domínio totalmente desocupada faz brotar muita sujeira, cresce erva daninha, gera prejuízo para todo mundo. O projeto vai agregar produção e vai trazer um bem-estar social”.

Projeto - A proposta foi analisada pela Agência Reguladora, por envolver obrigações contratuais da concessionária. De acordo com o Programa de Exploração Rodoviária, deveriam ser instaladas cercas em toda a extensão, delimitando a faixa de domínio com quatro metros de área de roçado, o que provocaria um vazio de área produtiva.

No entanto, a agência entendeu que é possível manter a área sem esse cerceamento, ao invés de forçar a desocupação. Produtores rurais interessados têm de estar de acordo com seus direitos e obrigações, antes de formalizar a documentação junto a Way-306.