Reinaldo afirma que MS vai receber até R$ 220 mi com PEC do e-commerce
Promulgada hoje (16) no Senado, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do comércio eletrônico vai beneficiar Mato Grosso do Sul a partir do ano que vem, com o aumento na arrecadação de ICMS. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ressaltou a importância da aprovação para a economia.
"Essa PEC foi muito importante porque ela garante o destino do ICMS de comércio eletrônico. A partir do ano que vem vamos começar a ter, gradativamente, um valor que será repassado aos estados de destino desses produtos. Esses valores, para Mato Grosso do Sul, serão um incremento de R$ 220 milhões a R$ 250 milhões por ano", disse o governador.
A Proposta de Emenda Constitucional n° 7/2015 aprovada pelo Senado Federal é originária da PEC nº 103, de autoria do senador sul-mato-grossense Delcídio do Amaral (PT). Ela estabelece que a partir de agora, todo o ICMS que for arrecadado com produtos vendidos pelo comércio eletrônico, será dividido entre o estado onde é produzido e o de destino.
A proposta torna gradual a alteração nas alíquotas, atribuindo aos estados de destino 100% da diferença de alíquotas a partir de 2019. Até lá, vale a seguinte regra de transição: 40% para o destino e 60% para a origem (2016); 60% para o destino e 40% para a origem (2017) e 80% para o destino e 20% para a origem (2018).
A senadora Simone Tebet (PSDB-MS) também se manifestou sobre a aprovação e disse que a Emenda Constitucional 87, é da mais alta relevância. "Permite começarmos a corrigir distorções tributárias. A partir do próximo ano, o Mato Grosso do Sul será beneficiado com o acréscimo de recursos de cerca de R$ 16 milhões por mês. Até 2019, o aumento será de R$ 40 milhões por mês. Isso representa 8% de incremento na nossa arrecadação”.
Para a senadora sul-mato-grossense, a Emenda representa uma melhor distribuição de recursos entre os estados, beneficiando especialmente os menos desenvolvidos. “É ainda uma gota no oceano em relação à reforma tributária, mas é um primeiro passo para o novo Pacto Federativo”, disse.
