Relator dá parecer favorável à mudança de metas fiscais do Governo
O relator do projeto de lei que muda as metas fiscais de 2017 e 2018, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), deu parecer favorável à aprovação da proposta encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional. A iniciativa passa a prever rombos de R$ 159 bilhões para este e o próximo ano, ante déficits de R$ 139 bilhões em 2017 e de R$ 129 bilhões em 2018.
"A medida proposta é necessária diante do cenário fiscal adverso por que passa o País", afirmou Pestana no parecer apresentado nesta sexta-feira, 25, à Comissão Mista de Orçamento (CMO). A intenção do governo é aprovar a mudança até o fim deste mês para conseguir liberar recursos deste ano e também já enviar o projeto de Orçamento de 2018 nos novos moldes. A data-limite para apresentação da peça orçamentária do ano que vem é 31 de agosto.
A CMO prevê votar o projeto de mudança nas metas deste e do próximo ano na próxima terça-feira (29). Depois, é preciso que o texto seja apreciado pelo plenário do Congresso Nacional.
Segundo o relator, as perspectivas para as finanças do governo central (que reúne as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central) no curto prazo são "desanimadoras", diante dos efeitos da desaceleração da atividade econômica sobre a arrecadação. Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, a frustração de receitas já soma R$ 50,772 bilhões, destacou Pestana.
"Nova avaliação será encaminhada ao Congresso em 22 de setembro e a frustração na estimativa de receitas se mostrará mais evidente devido ao desempenho ruim no mês de julho e ao impacto causado pela postergação/indefinição de medidas de aumento de arrecadação, algumas das quais pendentes de decisão no Legislativo", disse Pestana.
Entre as indefinições está o texto do programa de parcelamento de débitos tributários, o Refis, que ainda passa por negociações no Congresso Nacional. A expectativa do governo era arrecadar R$ 13 bilhões neste ano com a iniciativa, mas esse valor deve diminuir com os ajustes planejados pelo governo para reduzir as resistências entre os parlamentares.
"Permanece o risco de o devedor decidir aguardar que as condições melhorem em lei de conversão", destacou Pestana no parecer sobre a mudança das metas. Segundo o tucano, o governo busca uma "solução equilibrada", que atenda tanto às demandas dos parlamentares quanto às necessidades do governo.
O relator ainda chamou a atenção para o fraco desempenho na arrecadação de tributos relacionados à atividade econômica e o aumento da compensação de prejuízos, o que também reduz o recolhimento de impostos. "Os cofres públicos já sofrem também o impacto financeiro negativo da decisão do STF de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, cuja estimativa de perda anualizada pode chegar a R$ 20 bilhões", diz o relator.
Ao acatar o projeto do governo, Pestana também recomendou a rejeição de todas as emendas apresentadas pelos parlamentares. A maioria delas visava a restaurar pontos vetados pelo Executivo na LDO de 2018. A enorme quantidade de vetos detonou mais uma crise entre o governo e o Legislativo, como antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, e colocou em risco inclusive a votação da mudança nas metas.
O relator sinalizou com um "voto de confiança" ao governo, que prometeu reverter parte dos vetos encaminhando outro projeto de lei dedicado a esse fim. Porém, fez questão de registrar o compromisso no relatório sobre a mudança nos objetivos fiscais de 2017 e 2018.
"Entendemos que a discussão dos vetos presidenciais está bem encaminhada e que poderá ser oportunamente abordada em projeto de lei a ser encaminhado até o final do mês, conforme assegurado, em 22 de agosto, pelos senhores Ministros da Fazenda e do Planejamento, que aqui compareceram em reunião com representantes da Comissão Mista de Orçamento", diz o relatório.
