Termina nesta 5ª prazo para município garantir recursos do ICMS Ecológico
Criado em 1991, o repasse ajuda os gestores a aumentarem a renda dos municípios
Termina nesta quinta-feira (dia 31), o prazo para os municípios encaminharem ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) as ações desenvolvidas em 2021 que permitam às prefeituras receberem recursos do rateio do ICMS Ecológico. Este repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ajuda os gestores a pagar contas e investir nas cidades.
Para ter acesso, os municípios precisam apresentar projetos de educação ambiental, unidades de conservação da natureza, terras indígenas homologadas e planos de gestão de resíduos sólidos.
Os recursos correspondem a 5% do valor total arrecadado com o ICMS no ano passado. As propostas são enviadas ao Sistema Estadual de Informação em Educação Ambiental. Na sequência, o governo faz a avaliação definindo as pontuações de cada cidade em relação a dois componentes: unidades de conservação e terras indígenas; e resíduos sólidos urbanos.
“Dessa forma, o município vai receber, separadamente, todos os meses, esse valor relativo ao ICMS Ecológico e poderá investir em mais ações ambientais”, afirma o titular da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck.
Criado em 1991, o ICMS Ecológico ajuda os gestores municipais a aumentar a renda e assim ter maior capacidade de investimento na sua cidade.
