Governo anuncia ferramenta para consulta do ICMS distribuído aos 79 munícipios
Plataforma permitirá o companhamento da divisão do índice repassado aos munícipio mês a mês
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, anunciou nesta quarta-feira (2), uma nova ferramenta de transparência que permite consultar as parcelas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) repassadas aos 79 municípios do Estado. A novidade foi anunciada em um encontro com gestores municipais na sede da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) em Campo Grande.
O IPM (Índice de Participação dos Municípios) é um índice de rateio do ICMS, principal tributo de competência estadual. Do total arrecadado pelo Estado, 25% do imposto retorna aos cofres dos municípios, de acordo com seu índice de participação com base nos critérios definidos pela Constituição Federal e Legislação Estadual.
O objetivo da nova ferramenta, que em breve estará disponível no site do governo, é fiscalizar a distribuição de ICMS e promover o acompanhamento da divisão do índice.
"Os municípios tendo o acompanhamento se fortalecem ainda mais. Isso ajuda no controle das finanças e das receitas. Isso é histórico e um anseio antigo, agora os gestores não precisam esperar o Estado informar a movimentação econômica”, ressaltou o governador Reinado Azambuja.
Para calcular o índice de participação dos municípios a Secretaria de Fazenda apura o valor adicionado fiscal, a receita própria, área territorial do município, número de eleitores e o índice ecológico, que avalia como as prefeituras executam o manejo de recursos sólidos, a existência de unidades de conservação e de terras indígenas, o que pode fazer com que o valor tenha variação a cada mês.
"A partir do momento que o município tem o acompanhamento em tempo real a arrecadação, podem-se identificar erros ou sonegação", explicou o secretário da Fazenda Estadual, Felipe Mattos. A própria Sefaz irá capacitar servidores municipais para acompanhar o portal.
Sem o rateio do ICMS, os municípios contam apenas com o IPTU, ISS, ITBI e as taxas e contribuições de competência municipal, como receitas próprias para manter as finanças em dia.
“Se perceber a queda, o município pode saber do que se trata. A ferramenta servirá para que os municípios possam, principalmente, identificar possíveis sonegações, podendo se planejar e tomar ações através da plataforma”, comentou o prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP), município que recebe uma das maiores parcelas do ICMS.
Prefeito de Chapadão do Sul, João Carlos Krug (PSDB), avalia que fica mais claro para os municípios o potencial de arrecadação de cada um. “A prefeitura não pode colocar funcionários para acompanhar direto as empresas, visitar e pedir documentação. Agora, se tiver divergência, podemos ver em tempo real”, disse.
Para o presidente da Assomasul e prefeito de Nioaque, Valdir Júnior (PSDB), lembrou que algumas prefeituras precisaram contratar empresas para acompanhar a arrecadação. “Hoje, temos oportunidade, inclusive para os próximos gestores, para acompanhar e evitar a sonegação fiscal dentro dos municípios”, ponderou.
Em Mato Grosso do Sul, o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS seguem os seguintes critérios e percentuais: Valor Adicionado que é calculado pela diferença entre as saídas e as entradas de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 79 municípios (7%).
