Alunos da Rede Municipal passam a ter aulas sobre empreendedorismo
Prefeito havia vetado projeto, mas Câmara derrubou e tornou lei o ensino do tema
O presidente da Câmara Municipal da Capital, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), promulgou lei que inclui o empreendedorismo na grade curricular da Reme (Rede Municipal de Ensino). O texto foi publicado na edição desta quarta-feira (23) do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
Os alunos aprenderão sobre o tema ou em uma disciplina específica ou por meio de curso extracurricular. A Semed (Secretaria Municipal de Educação) pode ainda incluir em outras matérias o tema caso possa ser abordado.
Entre as diretrizes da disciplina ou curso, estão o desenvolvimento de habilidades e competências objetivando a preparação do aluno para o mercado de trabalho; e a introdução de conceitos de educação financeira, cultura organizacional, gestão de negócios e de mercado.
A prefeitura pode ainda celebrar convênio com órgãos públicos estaduais ou federais, entidades da sociedade civil organizada e iniciativa privada para lecionar sobre o assunto.
Veto derrubado – O projeto desta lei foi apresentado em julho de 2021 pelo vereador Ronilço Guerreiro (Podemos). O texto passou em plenário em outubro.
“A implantação nos currículos escolares da disciplina de empreendedorismo, ou da educação empreendedora no sistema educacional, tem sido apresentada como sendo uma importante ferramenta ou política de contenção da evasão escolar e também como sendo uma iniciativa positiva para a promoção da empregabilidade e, consequentemente, à promoção do desenvolvimento social e econômico nos países desenvolvidos”, justificou.
No mês seguinte, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) decidiu vetar o texto. Ele citou pareceres da PGM (Procuradoria-Geral do Município), que apontou inconstitucionalidade por vício de iniciativa - ou seja, só o Executivo pode legislar sobre o assunto -, e da Semed (Secretaria Municipal de Educação), que destacou que o empreendedorismo só deve ser abordado no componente de ciências humanas e sociais aplicadas durante o Ensino Médio.
Os vereadores discordaram do prefeito e derrubaram o veto na semana passada. Assim, coube ao presidente da Câmara promulgar a lei.
