Celular será proibido nas escolas estaduais de MS a partir de 2025
Secretário de Educação, Helio Daher afirma que resolução será publicada em janeiro
Usar celular na escola para o que não tiver relação com o ensino, deve ser proibido a partir do ano que vem em Mato Grosso do Sul. Nesta semana, o Senado aprovou projeto de lei que prevê a proibição nas instituições públicas e particulares, com algumas exceções. Ele irá à sanção presidencial.
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Mato Grosso do Sul deve proibir o uso de celulares com fins não educacionais nas escolas públicas e particulares a partir de 2025. O Senado aprovou um projeto de lei federal com exceções para uso pedagógico, emergências e questões de saúde ou acessibilidade, que será enviado para sanção presidencial. A Secretaria Estadual de Educação (SED) publicará uma resolução em janeiro definindo a implementação prática da proibição na rede estadual, incluindo critérios para exceções e métodos de armazenamento dos aparelhos durante o período escolar. A rede municipal de Campo Grande já proíbe o uso de celulares em sala de aula desde 2019. Uma lei estadual complementar será necessária para incluir as escolas particulares na proibição.
Segundo o secretário Helio Daher, a SED (Secretaria Estadual de Educação) vai publicar uma resolução em janeiro, decidindo pela proibição e definindo critérios para casos de uso permitido nas escolas da rede estadual.
"A grande discussão é como será na prática. Tem modelos em que a escola recolhe ou que o estudante nem entra com o celular. A gente vai ter que estudar como aplicar", disse.
Um desses modelos não permite que o estudante entre na escola se portar o aparelho. Outro, exige que os estudantes os entreguem a um sistema de guarda.
"Só que você imagina uma escola com mil alunos num período, como é que vai ser fazer a guarda de mil celulares? Lembrando que a gente tem que considerar que isso leva tempo. Quanto tempo vou demorar para recolher o celular? Quem ficará responsável por isso?", diz o secretário sobre o que terá que ser discutido antes de se publicar a resolução.
O início das aulas na rede estadual será em 17 de fevereiro. Antes, a SED precisará cumprir um calendário de reuniões com os coordenadores pedagógicos de cada escola para repassar as novas regras.
Exceções - O texto aprovado pelo Senado proíbe que o estudante use o celular durante as aulas, intervalos e recreio, mas insere exceções.
Ficará permitido o uso pedagógico e também para casos de emergência, garantia de acessibilidade, inclusão e o que disser respeito à saúde dos estudantes.
Helio diz que a futura resolução da SED também deve trazer exceções. "Temos que considerar que o celular virou instrumento de controle de segurança para os pais conseguirem falar com os filhos quando tem alguma necessidade", cita.
Ele avalia como positiva a lei federal e destaca pontos negativos do uso do aparelho. "Hoje, infelizmente, o aparelho é um concorrente da atenção do professor e tira a capacidade de interação do estudante com os colegas que estão ali com ele".
Lei estadual - O titular da SED também lembra que será necessário haver uma lei estadual para instituir a proibição em Mato Grosso do Sul. A depender do texto que for apresentado e votado na Assembleia Legislativa, ela poderá incluir escolas particulares.
Assim que houver legislação estadual valendo, a secretaria vai atualizar a resolução que prevê publicar em janeiro, acrescenta o secretário.
Rede municipal - Quanto às escolas municipais de Campo Grande, a Semed (Secretaria Municipal de Educação) informou que proíbe o aparelho em sala de aula nas escolas municipais de Campo Grande desde 2019, conforme o regimento escolar.
"Segundo a norma, é proibido o uso do aparelho celular ou similar em sala de aula, postar em redes sociais, gravar áudio ou realizar filmagens dentro do ambiente de ensino com prejuízos ao processo de ensino e aprendizagem e à imagem da unidade escolar, ressalvados os casos em que serão utilizados para fins pedagógicos e que tenham sido acordados com o docente e/ou equipe técnico-pedagógica", detalhou em nota.
A reportagem questionou o secretário municipal de Educação, Lucas Bitencourt se a pasta pretende publicar alguma nova medida em 2025, mas não houve resposta até a publicação desta matéria.
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