Ebook e hotsite do Detran esclarecem dúvidas sobre "nova" lei de trânsito
Material foi colocado no ar esta semana, quando as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro entraram em vigor
Em tempos de concentração das atividades no ambiente virtual, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) lançou e-book e hotsite detalhando as mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), vigentes a partir desta semana.
O diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, ressalta a importância da ferramenta.
“Como tudo que é novo gera muitas dúvidas, não seria diferente com o Código, por isso decidimos disponibilizar as 57 alterações dessa nova lei, de uma forma bem didática e com fácil acesso para que todos possam entender e se adequar”, comenta o diretor-presidente do órgão, Rudel Trindade.
Das mais de 50 mudanças, as principais estão na renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), agora com prazo de 10 anos, na pontuação para suspensão, que aumentou, e nas medidas mais rígidas para os crimes de trânsito. Outra novidade muito comentada é em relação à cadeirinha de criança, cuja obrigatoriedade de uso agora também tem relação com o tamanho do passageiro.
Crianças só poderão ser conduzidas em motocicletas a partir de 10 anos, anteriormente a idade mínima era de sete anos. Além da idade, a partir de 10 anos, a criança precisa ter no mínimo 1,45 m de altura para andar no banco da frente.
O bebê conforto serve para crianças com 1 ano, até 13kg. De 1 a quatro anos, e 9 a 18 kg, na cadeirinha. Já crianças com 15 a 35 kg podem ser transportados no banco de elevação atrás, com cinto. De 7,5 a 10 anos, no banco de trás, com cinto.
O transporte de crianças de forma irregular é considerado infração gravíssima.
A diretora de Habilitação, Lina Zeinab, explicou que exames realizados para a renovação da CNH terão validade de 10 anos para condutores com menos de 50 anos, cinco anos para 50 a 69 anos e três anos para quem tem acima de 70 anos.
“Os médicos também podem, através da sua avaliação, realizar essas alterações no tempo”, alertou.
Zero pontos - A nova legislação cria o Registro Nacional Positivo de Condutores, motoristas que não tiveram nenhuma infração nos últimos 12 meses e cometeram infração leve ou média recebendo apenas advertência, como estimulo para bons condutores.
Em contrapartida, motoristas envolvidos em crimes de trânsito, como homicídio culposo ou lesão corporal culposa que estiverem sob efeito de álcool ou drogas, não se enquadram mais em penas alternativas e sim reclusão.
A diretora de Registro e Controle de Veículos do Detran, Loretta Figueiredo, observa que o comprador que deixa de transferir o veículo em 30 dias, não recebe mais multa grave e tem um prazo maior de 60 dias para informar o Detran.
“Outra mudança importante é sobre o recall. Os proprietários que não atenderem o chamado da Concessionária, não conseguirão realizar o licenciamento porque ele vai ser bloqueado até que atenda o chamado”, diz. Veículos blindados também não precisam mais da autorização do Exército, basta as alterações pedidas pelo Detran”, frisou Loretta.
Todas essas alterações estão explicitadas no e-book, disponível no hotsite criado.
