Google é notificado após recomendar "Tigrinho" para crianças e adolescentes
AGU busca estudar o impaco dos jogos de aposta na saúde mental da população
AGU (Advocacia-Geral da União) enviou, nesta terça-feira (8), notificação extrajudicial ao Google do Brasil para solicitar esclarecimentos sobre medidas preventivas adotadas pela empresa para evitar a divulgação de publicidade de casas de apostas e jogos de azar direcionada ao público infantojuvenil. A notificação, de acordo com a instituição, se insere em uma série de ações semelhantes realizadas também contra plataformas como YouTube Brasil, TikTok, Instagram e Facebook.
No documento, a AGU pede que o Google informe se há medidas específicas para impedir que a publicidade de apostas atinja usuários adolescentes quando estes estão logados em suas contas. A União argumenta que, embora o Google não possa identificar a idade de um usuário não logado, é possível tomar precauções quando o usuário está identificado, especialmente se ele for um adolescente de 13 a 18 anos.
Além disso, a notificação solicita informações sobre as ações que o buscador norte-americano tem adotado em relação à publicidade de apostas voltada ao público adolescente. A AGU questiona quais mecanismos de controle estão em vigor para evitar que esse público acesse links relacionados a jogos de apostas e se os termos de uso da plataforma incluem regras específicas de proteção para menores.
As respostas do Google serão utilizadas em um processo administrativo sobre os efeitos das casas de apostas na saúde pública, originado a partir de um requerimento do Ministério da Saúde.
Conforme já noticiado pela reportagem, a publicidade direcionada a crianças e adolescentes sobre atividades de jogos é ilegal e que é proibido que menores de 18 anos participem dessas práticas.
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