MS tem 30 mil crianças de 0 a 3 anos à espera de vagas em creches, revela TCE
Dados alarmantes divulgados pela Corte de Contas avalia que a falta de recursos é a principal causa do deficit
O TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) revelou, durante o lançamento do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, que o Estado enfrenta uma alarmante falta de vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos. Segundo os dados divulgados pelo conselheiro substituto e coordenador do Programa Primeira Infância, Célio Lima de Oliveira, aproximadamente 30 mil crianças aguardam na fila por vagas, sendo que 9 mil delas estão na capital, Campo Grande.
A apuração desse número foi resultado de um cruzamento de dados que utiliza uma metodologia semelhante à adotada em Teresópolis (RJ). O método consiste em considerar o número de nascimentos no estado, subtraindo os óbitos até os 12 meses e dividindo o resultado por 2 para chegar ao número estimado de crianças que podem frequentar creches.
Durante o evento, o conselheiro explicou que a falta de vagas não se deve necessariamente a uma má gestão das prefeituras, que são responsáveis por fornecer o ensino básico. A principal causa apontada é a escassez de recursos destinados à infraestrutura e qualidade do ensino para crianças de 0 a 3 anos.
"A situação não é tão simples como podemos imaginar, pois existem outros fatores que interferem nessa oferta de vagas, o principal é o financeiro. O orçamento dos municípios está muito apertado e quem executa as políticas públicas é o município. O Estado tem as políticas públicas de forma geral, mas quem oferta as políticas públicas finais é o município, que fica dependendo de transferência do governo estadual e federal para poder implementar essas políticas", alertou Oliveira.
Diante dessa realidade preocupante, o TCE instituiu o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, visando chamar a atenção dos municípios para a importância de priorizar essa faixa etária. Autoridades governamentais, secretarias, legisladores e prefeitos foram convocados para fiscalizar e apoiar a questão financeira, a fim de garantir o acesso adequado às creches.
“Esse trabalho vem conclamar os municípios para que enxerguem essa faixa etária como prioritária. Existem várias políticas públicas implementadas pelos municípios, mas essa não pode ser deixada de lado, se não tem recursos as instituições vão trabalhar para que sejam garantidos, por isso no evento temos Poder Legislativo, secretarias, governo e prefeitos para fiscalizar e apoiar a questão financeira", comentou o conselheiro responsável pela coordenação do programa
Para a diretora de comunicação institucional do TCE, Alexsandra de Oliveira, a falta de recursos é evidente, e os repasses para os municípios não são suficientes. Além disso, ela destaca que é crucial investir na formação dos educadores que atendem crianças de 0 a 6 anos, período que compreende a "primeira infância".
"A missão constitucional do Tribunal de Contas é fiscalizar, mas nem sempre o que a gente vê é resultado de uma má gestão, às vezes é um desconhecimento. As prefeituras do interior são carentes, às vezes não só de recursos, mas também de técnicos. A primeira coisa então é sensibilizar o gestor público para que ele entenda a importância dessa fase da vida em que estão sendo forjadas todas as habilidades e personalidades. Então o que a gente precisa ofertar não é só a creche como espaço físico, mas também profissionais com formação continuada e bem qualificados para lidar com essa primeira fase", finalizou Alexsandra de Oliveira.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para entrar na lista VIP do Campo Grande News.
