TCE vai apresentar Programa pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância
O projeto de autoria do presidente Jerson Domingos foi instituído por unanimidade em abril
No próximo dia 28 de julho, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) fará uma apresentação especial para a imprensa do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância. O evento será às 9h, no auditório da Órgão.
O programa foi instituído em abril e tem o objetivo de contribuir, com absoluta prioridade, para a efetiva concretização em Mato Grosso do Sul dos direitos das crianças de 0 a 6 anos.
De acordo com Jerson Domingos, presidente do TCE-MS e autor do projeto, a aprovação por unanimidade ratifica o compromisso do TCE-MS com o social. “Com a implementação desse programa pelo TCE-MS, além de nos dedicarmos no controle das contas públicas, vamos nos doar e dedicar um pouquinho na qualidade de ofertar aos nossos e dizer, olha, as nossas crianças necessitam de um pouco mais da atenção da administração pública. Os gestores precisam ter essa compreensão, o governador do Estado, os prefeitos, os presidentes da Câmara e da Assembleia Legislativa. E nós, como Tribunal de Contas, estamos fazendo o nosso papel, levando essa experiência a todos os municípios para que a gente possa ofertar uma sociedade melhor para o futuro”.
De acordo com o tribunal, a meta é articular o desenvolvimento de políticas públicas que produzam resultados reais em benefício da primeira infância, em especial aos primeiros mil dias de vida que compreende da gestação aos dois anos de idade, fortalecendo assim o Marco Legal e o Pacto Nacional pela Primeira Infância. Nesse sentido, o programa foi dividido em cinco dimensões: fiscalização, capacitação, comunicação, mobilização e boas práticas.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o Ministério Público e Defensoria Pública do Estado são parceiros do programa e já firmaram acordos de cooperação para trabalharem junto com o Tribunal de Contas pela promoção de ações integradas para a disseminação de boas práticas, capacitação dos servidores e orientação aos gestores públicos.
O programa será lançado oficialmente no dia 4 de agosto, às 7h, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo, e terá todas as ações geridas por um Comitê Intersetorial de Trabalho, formado por representantes voluntários do TCE-MS e parceiros.
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