Reforma preocupa e pedido é por mais aulas e "reforço" em Novo Ensino Médio

O projeto do Novo Ensino Médio, que será votado neste ano na Câmara dos Deputados, preocupa alunos que preferem mais tempo em sala de aula e matérias que reforcem o aprendizado entre as optativas, em vez de temas voltados ao desenvolvimento pessoal. Mudanças foram implementadas em 2022, mas foram suspensas e agora dependem de discussão no Congresso Nacional para vigorar a partir de 2025.

Hoje, são 1,8 mil horas de aulas obrigatórias por ano e 1,2 mil para matérias optativas ou cursos técnicos. A reforma, apresentada pelo Governo Federal, eleva a carga horária das obrigatórias para 2,4 mil horas. No ensino técnico, o montante vai para 2,1 mil horas de formação básica e 800 horas de cursos técnicos.

No entanto, o relator do projeto na Câmara, ex-ministro da Educação Mendonça Filho (União), propôs um teto de 2,1 mil horas para a formação geral básica. Ele criou a reforma do Ensino Médio quando foi ministro na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Expectativa de pais e alunos - Estudante de escola estadual em tempo integral, Anny Ferreira, de 15 anos, já tem opinião formada com base no tempo em que vigorou o ensino diferenciado. Ela vai cursar o 1º ano em 2024. Ela teme que o projeto passe com redução de tempo na carga horária e deseja que os parlamentares avaliem bem que tipos de matérias entrarão na lista das optativas.

Da forma que está já não está bom e diminuindo o tempo de aulas pode piorar. Também não vejo tanto sentido em algumas matérias optativas, porque são coisas que a gente já vê e se repetem, principalmente a de Projeto de Vida. Era uma disciplina em que a gente falava sobre o que a gente era quando criança e o que esperar do futuro. Não acho que essa matéria agrega muito”, opina a estudante Anny Ferreira.

A mãe dela, Ângela Ferreira, de 45 anos, revela que ainda não se inteirou das discussões que estão em pauta no Congresso e tampouco pode mensurar o impacto no caso da filha. “Não sei muito bem como isso vai afetar por ser tempo integral. Não fui atrás de ver ainda como vai funcionar para quem estuda em tempo integral”, diz a mãe.

Tempo e opções - O mais importante para pais e alunos parece ser a questão do tempo em sala de aula. A maioria demonstra não saber ainda todos os tópicos que estão sendo discutidos pelos parlamentares.

Mãe de aluna que cursa o 3º ano em escola estadual, Jucélia Pereira, de 44 anos, também não concorda com carga horária menor. “Isso pode vir a prejudicar os que precisavam de reforço no aprendizado”, explica.

A filha, Gabrieli Pereira, de 16 anos, espera que os deputados se atentem a diversidade na oferta de disciplinas. Para ela, quanto mais opção, melhor.

Para mim foi muito bom ter optativas, principalmente as de redação, que foi um reforço que eu precisava. A redução de carga horária vai ser ruim, porque vai diminuir a quantidade de aulas. Por exemplo, eu estava tendo apenas uma aula de Geografia na semana e sentia falta de mais aulas”, resume a estudante.

O que muda - O projeto de lei prevê mudanças em Itinerários Formativos, as chamadas "optativas". Hoje, o estudante pode escolher entre cinco grupos: matemáticas, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e sociais e formação técnica.

O Governo Federal quer revogar os Itinerários Formativos e criar os Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos. Eles terão, no mínimo, três áreas do conhecimento.

A escola terá de ofertar, pelo menos, dois percursos até o início do ano letivo de 2025. O projeto prevê ainda estabelecer parâmetros nacionais aos percursos e evitar desigualdades e desestímulo.

No caso da EaD (Educação à Distância), cujas redes podem oferecer disciplinas da formação básica, o projeto prevê vedar a oferta da formação geral básica por meio da educação à distância. As aulas on-line seriam autorizadas apenas em situações excepcionais definidas pelo MEC (Ministério da Educação) e o CNE  (Conselho Nacional de Educação).

Com relação a profissionais não licenciados, hoje pessoas com notório saber podem ser contratadas para ministrar aulas sobre conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência. O governo quer proibir isso e definir algumas situações excepcionais em que será permitida a atuação desses profissionais.

Em MS - Vice-presidente do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e titular da SED (Secretaria Estadual), Helio Daher espera que a discussão seja aprofundada com a colaboração de membros do conselho, antes que o projeto seja votado.

“Mas estamos bastante tranquilos pois a Rede Estadual está pronta para efetuar as mudanças apresentadas na PL, que devem entrar em vigor a partir de 2025, caso seja votada ainda no primeiro semestre. Se for votado no segundo semestre, provavelmente, as mudanças ficam para o ano letivo de 2026, pois as redes planejam o ano letivo seguinte, no último quadrimestre do ano letivo vigente”, comenta Helio.

O secretário destaca que o Ensino Médio está 100% inserido no escopo da Lei 13.415, que alterou a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e introduziu os itinerários formativos, ampliação de carga horária para no mínimo 3 mil horas, bem como a integração com a Educação Profissional.

Em 2023, o foco foi aprimorar o ensino com foco no tempo integral. Hoje, são mais de 200 escolas desse tipo.

Soma-se a essa ação a integração com a Educação Profissional, inclusive com pagamento de bolsas para qualificação e formação em nível médio para incentivar a permanência na escola”, lembra o secretário.

O objetivo agora é continuar investindo em infraestrutura, estrutura e tecnologia para tornar as escolas cada vez mais atrativas. O secretário fala em “modernidade” e “diálogo com a juventude” para combater a evasão e o abandono escolar. “Com ações pensadas para os estudantes que apresentarem dificuldades, ninguém vai ficar para trás”, pontua.

O abandono escolar ocorre quando o aluno deixa de frequentar as aulas durante o ano. Já a evasão se dá quando o estudante não se matricula para o próximo ano.

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