"Período de repouso" é um para polícia e outro para o MP
Divergência - Polícia Civil e MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) têm entendimento diferente sobre o que é “período de repouso noturno”. Para a corporação policial, começa às 18h, quando às vezes ainda há sol no horizonte, e vai até às 6h. Para o Ministério Público, o intervalo de tempo no qual não se pode fazer interrogatórios de investigados começa três horas depois e termina uma hora antes: vai das 21h até 5h.
Porque importa – As definições estão nas recomendações recentes emitidas tanto pela Polícia Civil quanto pelo órgão ministerial em relação ao cumprimento da lei de abuso de autoridade, em vigor desde 3 de janeiro deste ano. No texto legal, não se fala em horário, mas apenas em veto a diligência de interrogatório policial “durante o período de repouso noturno”, salvo em flagrante. A pena para descumprimento por autoridades é entre seis meses e dois anos de detenção, além de multa.
Hackeados - O deputado federal Fábio Trad (PSD), relator da PEC sobre prisão em segunda instância, usou o Twitter para comentar a denúncia do Ministério Público Federal contra o jornalista Glenn Greenwald, do site “The Intercept”. Ele é acusado de participação nos hackeamentos de celulares de autoridades como o ministro da Justiça, Sergio Moro.
Azul Caneta - Para o parlamentar sul-mato-grossense, também advogado, a denúncia é uma paródia de péssima qualidade. “Li a denúncia contra o jornalista. Juridicamente, se fosse uma música competiria com o Manoel da caneta azul... ou azul caneta ...”, postou Fábio Trad.
Aulão - Advogados de Mato Grosso do Sul terão um curso, em fevereiro, sobre o Pacote Anticrime. Mas para ficar por dentro das mudanças, a inscrição custa R$ 597,00, por uma semana de aula com o juiz Mário José Esbalqueiro Jr. A promoção é da Escola Superior da Magistratura.
Nota premiada - A prefeitura ainda não divulgou os detalhes, mas publicou no Diário Oficial de sexta-feira (24) os nomes dos 5 membros da Comissão Organizadora da promoção “Nota Premiada Campo Grande”. O sorteio deve seguir o modelo implantado pelo governo estadual este ano e que terá o primeiro vencedor divulgado em fevereiro.
Voando longe - Assim como a rede campo-grandense Safari, que chegou ao Rio de Janeiro, o restaurante Imakai ganhou São Paulo. O restaurante sul-mato-grossense, de comida japonesa e peruana, abriu as portas no Itaim Bibi há 8 meses e já ganhou crítica gastronômica no principal jornal do País, a Folha de São Paulo.
Nova luz - O diretor-presidente da Energisa, Marcelo Vinhaes Monteiro, esteve nesta semana com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para comemorar o desempenho desde que a empresa assumiu a prestação de serviços aqui no Estado. Os números apresentados mostram redução de 30% na quantidade de ações de consumidores contra a concessionária de energia. Passou de 5.926 em 2015, para 4.127, em 2019. Só em acordos, foram pagos R$ 29 milhões.
Tem que andar - Perguntado ontem se a agenda junto com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em visita a obras em andamento é mais um indício de apoio nas eleições deste ano, o prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD) saiu pela tangente. "Eu não posso parar a administração porque este ano tem eleição", disse, sobre os anúncios conjuntos de obras em parceria entre prefeitura e governo do Estado.
