Antes de começar, obra milionária do TJ é investigada
Obra investigada – Autor do projeto que resultou na lei para proteção do Parque dos Poderes, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) vai enviar requerimento ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para saber se a área que vai receber o novo palácio do Poder Judiciário está na lista de terrenos onde são permitidas novas edificações. O TJ tem prazo de 30 dias para responder. Em outra frente, o projeto “Amigos do Parque” protocolou ofício pedido de informações sobre a obra. Em 2018, a Lei Estadual 5.237 proibiu desmatamento no Parque dos Poderes, contudo, a legislação libera 279 mil metros quadrados.
Milhões – Mesmo antes de sair do papel, a obra, que pretende ser “singular e referência para órgãos públicos de administração”, já custou R$ 4 milhões do dinheiro público. Em outubro, o tribunal dispensou licitação e contratou o renomado escritório Gustavo Penna Arquiteto e Associados Ltda, por R$ 3,6 milhões para elaborar o projeto. Já em 5 de dezembro, o Diário da Justiça trouxe contrato de R$ 480 mil entre o tribunal e a empresa Engetela Comércio e Serviços Eireli, com sede em Três Pontas (Minas Gerais), para cercamento da área destinada à futura instalação do novo Complexo do Poder Judiciário.
Sandice – O deputado estadual João Henrique Catan (PL) foi à tribuna da Casa de Leis, nesta quinta-feira (9), questionar o projeto de Lei do Executivo que promove a gratificação dos efetivos com cargo de confiança da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Ele chamou de sandice o texto que não apresentou impacto financeiro dos benefícios na folha de pagamento do Estado.
Retire o que disse – O deputado estadual Carlos Alberto David, o Coronel David, que é do mesmo partido de Catan, solicitou que a Mesa Diretora retirasse a palavra "sandice" da ata da sessão. Segundo ele, o texto do Executivo faz justiça aos profissionais que trabalham em funções de confiança e lutavam há 11 anos para receber o benefício.
Calamidade pública – Mais três municípios do Estado tiveram o decreto de calamidade de 180 dias aprovado pela Assembleia Legislativa. Atingidos por temporais no mês de fevereiro, os prefeitos de Porto Murtinho, Bela Vista e Anastácio terão mais flexibilidade no orçamento para solucionar os estragos das chuvas.
Ciclismo – Assembleia Legislativa celebrou o Dia Estadual de Conscientização e Proteção ao Ciclista, na sessão desta quinta-feira (9). A data foi definida há dois anos, com a morte da estudante Emanuelle Aleixo, vítima de um atropelamento no Parque dos Poderes. A mãe da jovem, Andrea Aleixo, usou a tribuna para falar sobre empatia no trânsito. Autor da lei que incluiu a data no calendário, Renato Câmara (MDB) apresentou 14 indicações ao governo do Estado solicitando ciclovias nas rodovias entre várias cidades, para dar mais segurança aos atletas que usam os locais para treinamento.
Rango – O deputado estadual, José Orcírio Miranda, o Zeca do PT, voltou a pedir que o Governo do Estado construa um restaurante no Parque dos Poderes. Zeca lembrou que no projeto original do complexo para abrigar o Executivo, Legislativo e Judiciário estadual, idealizado pelo ex-governador Pedro Pedrossian, havia o plano de construir refeitório. A bancada petista se prontificou a viabilizar local adequado para instalar o restaurante destinado aos servidores que passam o dia todo no trabalho e não vão para casa almoçar.
Piso – Decisão sobre cumprimento do piso nacional dos professores que atuam na Reme (Rede Municipal de Ensino) será tomada após o dia 11 de abril quando a Prefeitura apresentará proposta à categoria. Até lá, comissão formadas por vereadores, sindicalistas e representantes do Executivo fará reunião semanal. Este ano o MEC (Ministério da Educação e Cultura) colocou como piso salarial R$ 4.420,55.
Lugar na mesa – Durante o 10º Fórum Nacional de Secretários de Estado de Esporte, realizado na quarta-feira (8), em Brasília (DF), o diretor-presidente da Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer), Herculano Borges, foi eleito vice-presidente da Mesa Diretora, representando a região Centro-Oeste. Ele participará da meta do governo federal de reestruturar o Plano Nacional de Esporte no Congresso Nacional, com programas voltados a combater o sedentarismo e expansão da prática esportiva pelo país, com prioridade para regiões de vulnerabilidade socioeconômica.
Troca de comando – Escolhido pelo governador Eduardo Riedel após encabeçar lista tríplice, Pedro Paulo Gasparini, assume o comando da Defensoria Pública do Estado a partir de 16 de março. Ele cumprirá mandato de dois anos à frente do serviço de assessoria jurídica para as pessoas que não têm condições de contratar advogado. A eleição teve 554 votos válidos, dos quais 147 para Gasparini.
