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CNJ manda desembargador atender advogados

Marta Ferreira e Angela Kempfer | 21/12/2019 07:00
O ministro Humberto Martins, corregedor do CNJ, que assina relatório sobre inspeção no Tribunal de Justiça de MS. (Foto: CNJ)
O ministro Humberto Martins, corregedor do CNJ, que assina relatório sobre inspeção no Tribunal de Justiça de MS. (Foto: CNJ)

Não deve – Relatório da inspeção feita pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de Mato Grosso do Sul no período de 21 a 25 de outubro determinou que quatro desembargadores cujos gabinetes foram vistoriados mudem um hábito: colocar os funcionários responsáveis por processo para atender os advogados da causa.

Restrição - De acordo com a recomendação feita, quem deve fazer esse atendimento é o próprio magistrado. No documento, é permitido ainda que o chefe de gabinete receba a parte, mas “nunca o servidor que trabalha com o processo”. Essa prática, orienta o texto, deve ser “extinta”.

Apurações – No relatório, o corregedor-geral de Justiça do CNJ, Humberto Martins, pede a abertura de três pedidos de providências. Todos versam sobre aspectos técnicos do andamento processual.

Conclusão – No primeiro trecho do documento, está relatado que não foram localizados “ilícitos penais” que determinassem a abertura de processo disciplinar contra integrantes do Tribunal. Conforme escrito, os achados “de maior relevo” afrontam “leis ou normas deste Conselho”.

Tarefa – À presidência TJMS, a Corregedoria do CNJ recomenda uma lista de 14 procedimentos. Eles vão desde a orientação para “implementar um controle efetivo dos processos administrativos disciplinares contra magistrados, por meio digital”, até a recomendação para que os magistrados recebam treinamento em “BI”, ou seja, “Business Inteligence”. O conceito significa nada mais que o uso da tecnologia para organizar dados.

Gafe - A senadora Soraya Thronicke (PSL) se confundiu ao falar do presidente da Câmara dos Vereadores de Campo Grande, João Rocha (PSDB), durante café da manhã da bancada federal com o prefeito Marquinhos Trad (PSD), ontem. Por mais de uma vez, ela chamou o tucano de “Paulo Rocha”.

Decoreba - Corrigida em coro por secretários, vereadores e demais presentes no auditório da Esplanada Ferroviária, a senadora disse, em tom bem humorado, que tem dificuldades para decorar nomes.

Harmonia - Também presente, o senador Nelsinho Trad (PSD) rasgou elogios ao irmão e prefeito, Marquinhos Trad. Segundo ele, sua obra mais importante não foi a revitalização da Rua 14 de Julho, mas sim, “o resgate da harmonia da cidade”.

Psicotécnico - Por sua vez, Trad alfinetou seu antecessor, Alcides Bernal (PP), que, na avaliação dele, não soube dialogar com a Câmara. “O cara tem que ser muito ruim para sair de sintonia com o João Rocha [presidente da Casa de Leis]. Qualquer um que tira nota 5 no exame psicotécnico teria acesso fácil com ele”, disparou.

É Natal - Dos 11 integrantes da bancada federal, só cinco marcaram presença no evento: Soraya Thronicke, Nelsinho Trad, Dagoberto Nogueira, Fábio Trad e Vander Loubet. Segundo Marquinhos, a senadora Simone Tebet ligou para justificar a ausência. Por telefone, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse que, por compromissos familiares, “natalinos”, em Maracaju,  também não foi ao café da manhã.

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