Com obra retomada, ação sobre Aquário "termina"
Sentenciado - Poucos dias depois de começarem os trabalhos para retomada das obras do Aquário do Pantanal, em Campo Grande, o juiz David Davi de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Davi de Oliveira Gomes Filho, sentenciou ação em que o MPMS (Ministério Público Estadual) cobrou a realização de licitação pública para os trabalhos. A decisão do magistrado foi favorável ao pedido do promotor Marcos Alex Vera e já foi cumprida.
Acabou - Como a decisão já foi cumprida, o governo do Estado não deve recorrer, conforme apurou a coluna. Se for assim, o processo se encerrará nesta fase, de primeira instância. A ação corrida desde junho do ano passado, quando o promotor questionou a intenção de retomar as obras sem processo licitário.
Acordou caiu - Uma das polêmicas envolvendo o tramite foi a tentativa de acordo, envolvendo o próprio Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, para permitir o reinício sem concorrência pública. O próprio MP recuou da medida, liminar mandou fazer os procedimentos e o governo fatiou a obra em 4 licitações.
Desnecessário- O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador João Rocha (PSDB), criticou a "brincadeira" do colega, Vinicius Siqueira (DEM), que apresentou projeto fazendo ironia com o nome do prefeito Marquinhos Trad e o consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo.
Nunca vi - Rocha destacou que, no tempo que está na Câmara, não tinha visto algo do tipo. "Em três mandatos que estou aqui nunca vi isso, mandar um projeto de brincadeira". Ele está no terceiro mandato.
Currículo - A Câmara "baixou os padrões" para a nomeação de um novo controlador-geral da Casa. Durante a sessão da última quinta-feira (14), os vereadores aprovaram o projeto de resuloção que altera os requisitos para o cargo. Segundo o presidente da Casa, o vereador João Rocha (PSDB), algumas exigências do cargo eram exageradas.
Adaptação - Segundo o vereador, estava difícil preencher o lugar do antigo controlador, Ivan Jorge Cordeiro de Souza, que morreu em setembro deste ano. "Regulamentamos. Antes estava em cima do que era o Ivan, que era excepcional", disse.
Prevenção - Antes das pautas polêmicas da sessão desta terça-feira (19), o presidente da Casa de Leis ainda recebeu um recado do médico urologista Jamal Mohamed Salem, ex-parlamentar da Casa. Salem usou a tribuna durante a palavra livre para falar sobre a prevenção do câncer de próstata. Durante a fala, o médico lembrou Rocha de fazer o seu exame.
Impacto - Na discussão sobre "taxa de religação" para energia e água na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, o deputado José Carlos Barbosa (DEM) disse que caso a cobrança fosse proibida, este custo iria para conta de energia. "Não existe almoço grátis", declarou.
Argumento- Para Pedro Kemp (PT), a taxa deveria deixar de existir, já que as pessoas deixam de pagar por dificuldades financeiras. "Ela não escolhe fazer uma experiência para viver a luz de velas, fica (sem energia) porque não tem dinheiro para pagar".
Comercial - Em meio ao debate, o deputado Gerson Claro (PP), que é advogado, disse que oferece assessoria jurídica gratuita, caso alguém tenha sua energia cortada, mesmo se pagou a conta dentro do prazo e da data da validade. "A maioria da população paga certinho e não tem problema com corte de energia".
