Em metas ousadas, Assembleia tem até "projeto fantasma"

Projeto fantasma – A Assembleia Legislativa voltou a noticiar que um dos temas prioritários para este ano é a votação de projeto sobre taxas cartorárias. Só que o assunto sequer existe oficialmente na Casa. O presidente, Gerson Claro (PP), disse nesta quarta-feira (8) que só terá informações quando o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) protocolar o texto. No TJ, por ora, nenhuma informação a ser divulgada. Entre titulares de cartório, só se sabe o que saiu na imprensa.

Tema recorrente – As cobranças de taxas por cartórios e custas processuais são temas que volta e meia aparecem no debate. O Estado tem taxas elevadas, a ponto de muitas pessoas registrarem transações em cidades da divisa com o Paraná ou mesmo São Paulo. Já as custas, no ano passado, foi enviado projeto aos deputados para aumentar de alguns processos em até 100%  – busca e apreensão de veículos, contratos bancários e seguros – mas, com a “grita geral”, o TJ recuou e o assunto voltou pra gaveta.

Jogo de xadrez – A saída de Pedro Arlei Caravina (PSDB) da Secretaria de Governo e retorno à Assembleia Legislativa é tida como certa na Governadoria. Falta definir a data. Dezembro ou fevereiro, quando o Legislativo volta do recesso. A dúvida é quem vai para o seu lugar. O nome de preferência é do secretário de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, que, se tiver opção, prefere ficar onde está. Homem de confiança do governador Eduardo Riedel, o deslocamento de Mendes de Oliveira causaria outra dúvida: quem irá substituí-lo?

Guerra de egos – A queda de braço pelo comando da Secretaria de Esporte, Cultura e Cidadania, que abriga três fundações, todas com receitas próprias, e oito subsecretarias, caminha para um desfecho que deve provocar “degolas”, também até o final do ano. O titular da pasta, Marcelo Miranda, e sua adjunta, Viviane Luiza da Silva, como definem assessores, “são dois bicudos que não se beijam”. O governador Eduardo Riedel, aos mais próximos, já revelou sua intenção em desmembrar a pasta e redistribuir os órgãos a ela vinculados.

Desconectado – Autor de 17 emendas ao orçamento estadual, o deputado João Henrique Catan (PL) não sabia, até ontem cedo, que o projeto havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e duvidava que suas propostas fossem incluídas no texto final. Para sua surpresa, os colegas da comissão acataram 15. Duas ficaram de fora porque foram apresentadas fora do prazo.

Média em casa – O presidente da Assembleia, Gerson Claro (PP), fez aniversário ontem e recebeu do seu colega Zeca do PT um pacotinho de guavira, que o petista tinha ganhado fazia pouco de outro colega. Para justificar a avareza, lembrou que deu de presente para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso uma pena de pássaro (Caburé) e garante que “na cultura indígena”, quem a ganha, “tem sorte com mulher”. Claro agradeceu e diz já ter sorte no amor. “Tenho uma bela mulher ao meu lado”.

Barrada – O ex-deputado Fábio Trad (PSD) usou o Instagram para manifestar indignação com o que classificou como “odiosa medida restritiva” e “humilhante”. Segundo ele, apesar da sensação térmica de 40ºC, na quarta-feira (8), a professora da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) Gicelma Chacarosqui foi proibida de entrar no Fórum porque estava vestida de forma incompatível com o local.

Não por isso – Ela estava de short-saia e queria ir à agência da Caixa Econômica, que fica no Fórum de Dourados, antes de seguir para uma aldeia, onde faz trabalho social. A professora foi a uma loja, comprou uma calça e conseguiu entrar. Depois disso, ela trocou a roupa novamente e seguiu a vida. Mas, a postagem de Trad rendeu. O promotor de Justiça, João Linhares, também se manifestou, comentando que “há setores do Judiciário muito anacrônicos”, ou seja, que não se adaptam aos usos ou aos hábitos da época.

Separação de poderes – A 3ª Câmara Cível do TJMS aceitou recurso da Prefeitura de Rio Verde e reformou sentença que condenou o município a exonerar contratados para exercer funções típicas de concursados, como na saúde, educação, vigilância e limpeza, e realizar seleção de servidores. Os desembargadores consideraram que a imposição viola a separação de poderes e é uma ingerência em atuação que cabe à esfera política.

Vai e vem – A história vem desde 2011, quando o Ministério Público começou a investigar nomeações sem concurso; em 2017, após a prefeitura fazer seleção, mas seguir com contratações, o caso foi parar na Justiça e houve a condenação, agora revertida pelos desembargadores.