Governo pagará R$ 5 mil a eleitora impedida de votar
Indenização – A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou à União indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, uma eleitora de Campo Grande que foi impedida de votar nas eleições de 2014. Na seção eleitoral, ela foi confundida com pessoa condenada em ação penal que possuía nome semelhante.
Engano – Conforme narrado na ação, no 5 de outubro de 2014, a eleitora foi à sua seção eleitoral, mas mesários informaram que ela não poderia votar e a aconselharam a procurar o Tribunal Regional Eleitoral para verificar o motivo. Depois disso, ela foi surpreendida com a tramitação de uma execução penal, de pessoa com nome e filiação semelhantes ao seu, mas diferentes somente na grafia. Além disso, a foto constante na ação era de outra pessoa.
Trâmite – Revoltada , a mulher entrou com o pedido de indenização por dano mora. A 2ª Vara Federal de Campo Grande condenou a União ao pagamento de indenização de R$ 5 mil, o governo federal recorreu, mas o TRF3 manteve a condenação. “Ainda que se constate mero equívoco, decorrente de uma única letra diversa entre o sobrenome da autora e aquele grafado para a condenada, as consequências advindas são graves”, fundamentou o relator do processo desembargador federal Nery Júnior.
Dia e noite – Para acelerar a instalação da iluminação decorativa natalina, equipes da empresa contratada trabalham até durante a noite em Campo Grande. Segundo a prefeitura, 80% do trabalho já foi realizado e itens do Natal do ano passado estão sendo reaproveitados. A empresa contratada é a mesma de 2022. A construtora JLC LTDA está recebendo R$ 2,2 milhões pelo trabalho. No ano passado, foram R$ 2,4 milhões. Estão programados eventos da prefeitura em dezembro nos bairros.
Preparativos – Saiu o resultado da licitação de R$ 982,3 mil para construção de um barracão pré-fabricado para os insumos de produção de asfalto das prefeituras de Campo Grande, Dois Irmãos do Buriti, Sidrolândia, Terenos e Jaraguari. A escolhida foi a empresa Construforte Engenharia e Soluções LTDA.
Usina de asfalto – As cidades fazem parte do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central, que pretende adquirir uma usina móvel de pavimentação asfáltica e pá carregadeira, que pode reduzir custos de serviços de asfalto em mais de 35%, fazendo com que o asfalto seja concluído em uma rua em dois dias.
Agenda – A prefeita Adriane Lopes lançará nesta segunda-feira, às 18h um pacote de ações para a Educação. A agenda oficial da chefe do Executivo promete o maior lançamento “da história” na área, mas não traz mais detalhes. Neste domingo (19), o secretário de Educação, Lucas Bitencourt, também fez mistério sobre o conteúdo do pacote.
De molho – Após uma queda na escada de casa, a deputada estadual Maria Imaculada Nogueira (PSDB), conhecida como Lia Nogueira, cortou a parte superior da boca e precisou levar dez pontos. Ela ficará afastada das atividades por dez dias. A parlamentar mesmo anunciou o acidente nas redes sociais e afirmou para a reportagem do Campo Grande News que “o trem foi feio”.
Fonte – A assessoria de comunicação do STF (Supremo Tribunal Federal) veio buscar em release de Mato Grosso do Sul informações sobre o movimento “Novembro Roxo”, que tem o objetivo de conscientizar a população sobre os cuidados e prevenção do parto prematuro. No texto para divulgar que entre os dias 17 e 23, a sede do Supremo ficará iluminada de roxo, os devidos créditos foram dados à Secretaria de Estado de Saúde de MS.
Compras públicas – O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Benjamin Zymler, será um dos palestrantes do Senacop 2023 (Seminário Nacional de Compras Públicas), o maior encontro do país sobre o tema, que terá edição em Campo Grande. O evento começa nesta terça-feira (20) e promete atrair participantes de pelo menos 13 estados.
