Há 4 meses vereador espera em vão lista do Proinc
4 meses depois... - Apesar de decisão judicial de março, até hoje a Prefeitura de Campo Grande não repassou a lista de pessoas inscritas no Proinc (Programa de Inclusão Profissional) solicitada pelo vereador André Luís Soares (Rede). Segundo ele, pela lei, o Proinc só deve contratar até 9% do total de servidores efetivos, ou seja, deveria haver no máximo 1.600 pessoas, mas há denúncias de até 4 mil contratados.
Cadê todo mundo? - Na próxima segunda-feira (11), André Luis deve entrar com nova ação na Justiça pedindo a execução da sentença. "Queremos nomes, datas da contratação e as condições em que essa pessoa atuou. Assim, poderemos identificar possíveis irregularidades e acionar o Ministério Público Estadual", explica.
Linha do tempo - No final de julho do ano passado, o vereador entrou com processo na Vara de Fazenda Pública, pedindo ao Município divulgasse os dados, sob suspeita de que, além do contingente superior ao permitido, muitos inseridos não atendem aos critérios do programa. Em dezembro, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva foi favorável à solicitação, no entanto, a Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça, pediu a suspensão da sentença, mas perdeu em março.
Retroativo - Desta vez, o vereador destacou na ação que deseja o acesso à relação de trabalhadores que estavam inscritos no Proinc no fim de julho de 2021, quando o primeiro pedido foi feito. Segundo André Luís, denúncias que chegaram a seu gabinete são de demissões em massa de pessoas beneficiadas de forma irregular pelo programa, como um "limpa" antes da divulgação da lista.
Dobro do tempo - O vereador teme que a relação atualizada traga só a parcela de gente que consegue comprovar trabalho e estudo, duas regras estabelecidas no Programa. “Tive a informação de que muitos estão sendo desligados e isso dá um ar de irregularidade. Já veio gente reclamar comigo dizendo que a mulher foi demitida depois de 5 anos. Isso é absurdo, até porque a validade são dois anos”, revela.
Dor de cabeça - De acordo com o vereador, as irregularidades ainda deram origem à outra dor de cabeça para o Município. Ações judiciais exigem vínculo empregatício de beneficiados pelo Proinc com a Prefeitura. “Isso é totalmente irregular”, reclama André Luis, lembrando que os contratos são temporários.
Regras - O Proinc foi criado para inserção no mercado de trabalho de pessoas entre 18 e 70 anos, desempregadas há pelo menos seis meses, sem carteira assinada e com renda bruta familiar de até um salário mínimo e meio. Para trabalhar na prefeitura ou em empresas conveniadas, o selecionado ganha um salário mínimo, vale-transporte, vale-alimentação e cesta básica, mas tem de fazer algum curso profissionalizante, caso contrário perde o benefício.
Cargo novo - O procurador de Justiça, Silvio Cesar Maluf, foi nomeado para o cargo de Corregedor Geral do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. O nome dele saiu de eleição feita pelo Colendo Colégio de Procuradores de Justiça e vale para o biênio 2022/2024.
Fora do ar – A Justiça está sem internet em Amambai. O jeito foi voltar ao velho método de atendimento, que pode ser pessoalmente ou por telefone. O pior, segundo funcionários da comarca, é que não há previsão de retorno. A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça.
Artesão - Três Lagoas ganhou uma nova Casa do Artesão. A reforma ocorreu este ano e agora ela será administrada pela Associação Costa Leste de Artesãos. O negócio parece profissional, com catálogo é um mostruário de produtos que foram desenvolvidos dentro do projeto "Arte Feita à Mão", uma parceria com a empresa Suzano e o Sebrae.
