Reforma tributária lembra trauma com Lei Kandir
Lei do Abuso - A juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, “deixou de conhecer” pedido para revogar a prisão do policial Everaldo Monteiro de Assis, alvo da Omertá. A defesa fez a solicitação em 21 de janeiro e destacou que Lei de Abuso de Autoridade, em vigor a partir deste ano, impõe que qualquer prisão seja imediatamente revogada a partir do instante que deixarem de existir os motivos que a determinaram.
Tumulto - A defesa do policial federal é liderada pelo escritório do juiz aposentado Odilon de Oliveira. A magistrada considerou que a tentativa de mudar os caminhos da ação penal tem dificultado a celeridade e causado tumulto processual.
A força - A Justiça arquivou a ação de improbidade administrativa contra a desembargadora afastada Tânia Garcia de Freitas Borges, acusada de “forçar” a soltura do filho Breno, que em 2018 foi preso por tráfico de drogas e obteve autorização para ser transferido da penitenciária para clínica de luxo.
Caminhos - O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) já tinha decidido pelo arquivamento em junho daquele ano. Porém, a promotoria recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que a ação prosseguisse, mas o pedido foi negado em outubro do ano passado. Em janeiro de 2020, o juiz David de Oliveira Gomes Filho mandou avisar as partes do retorno do processo, que estava no STJ, e sobre o arquivamento.
Ressarcimento - O Ministério Público pedia que Tânia Borges fosse condenada a ressarcir integralmente o valor gasto com a escolta de Campo Grande a Três Lagoas e toda a mobilização feita para soltar o filho, além de pagar a multa equivalente a 100 vezes o seu salário.
Mistério - Principal cotado para assumir a liderança do governo na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o deputado estadual Gerson Claro (PP) ainda faz mistério sobre sua indicação pelo governador. “Tem três nomes cotados. Eu sou um deles”, garante. Os rivais não foram revelados pelo parlamentar.
Nada pela metade - Disposição não falta para assumir a articulação, desempenhada até então pelo deputado estadual José Carlos Barbosa (DEM), que se retirou para disputar a prefeitura de Dourados; “O que for dado de trabalho e eu puder contribuir, eu estou a disposição para tudo. Tudo que eu der conta. Não gosto de fazer nada pela metade”, diz.
Sem prerrogativas - O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse que, infelizmente, não cabe ao Procon avaliar se está existindo alguma irregularidade, como sobrepreço e cartel, na cobrança das placas Mercosul. "O Denatran baixou a resolução e tirou as prerrogativas do Detran de emplacamento, de legislar sobre os valores e transferiu as terceirizadas", ponderou.
Trauma da Lei Kandir - Reinaldo anunciou que ficará sim de olho na condução da reforma tributária em Brasília, porque mexe nos impostos estaduais. "Temos que ficar atentos para não sermos pegos de surpresa, como aconteceu na Lei Kandir, que na época criou um ressarcimento, mas que na prática não veio ao Estado", lembrou ele.
Transparência - O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul fez nesta semana a primeira reunião de trabalho do grupo criado para melhorar a transparência na divulgação de informações internas do Judiciário, já considerado um dos piores do País. Proposta para mudar esse título ruim devem ser entregues até sexta-feira (7).
Mal no ranking - Mas as mudanças reais têm prazo de 60 dias para entrarem em vigor. O próprio TJ admite que “na prática, o grupo foi criado em razão da necessidade de reavaliar e propiciar a melhoria dos conteúdos disponíveis no site e no Portal da Transparência do TJMS, visando a avanços na pontuação do Ranking da Transparência”.
