Vereadores fazem 85 pedidos por dia à Prefeitura
Enxurrada de pedidos - No primeiro semestre deste ano, os vereadores da Capital aprovaram 175 projetos, fizeram 26 audiências públicas e encaminharam mais de 16 mil reivindicações à prefeitura. Isso significa média de quase 85 pedidos por dia feitos ao município. O balanço foi divulgado pela Casa de Leis, mas não informa quantos pedidos foram atendidos e número de projetos que viraram leis.
No papel - Muitos projetos foram vetados pela prefeita Adriane Lopes (PP) e, na maioria das vezes, os autores não se importaram em tentar derrubar a decisão dela, apesar de terem a oportunidade durante a votação. Ocorre que foram matérias autorizativas e que não são de competência dos vereadores, conforme as justificativas da prefeitura. No fim, esse processo toma um tempo danado de muitos envolvidos.
Rasgando tempo - Além de toda a etapa de elaboração, depois de votação em comissões e por fim no plenário, mesmo sabendo das deficiências da proposta, quando chega o veto, outra parte da sessão é usada na Câmara para aceitar ou desaprovar a decisão da prefeita. Como atualmente ninguém anda querendo muita briga, o veto é aceito, o que faz tudo parecer mais marketing com eleitor do que interesse real em leis factíveis que beneficiem a população.
Lado bom – O outro lado da moeda, nos primeiros seis meses, foi sancionado o Estatuto da Desburocratização, apresentado pelo vereador Loester Nunes, o "Dr. Loester" (MDB). A proposta foi aprovada na Câmara, justamente, para poupar tempo. A lei permite que órgãos da prefeitura deixem de exigir reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, juntada de documento pessoal do usuário do serviço público, entre outras medidas para tornar os processos administrativos mais ágeis e eficientes.
Reciclagem – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul triturou e enviou para a reciclagem 5,62 toneladas de ações judiciais arquivadas, na manhã desta sexta-feira (14). A maior parte dos autos destruídos é de processos que tramitaram em Dourados e foram escolhidos durante mutirão no arquivo geral e judicial. Também foram encaminhados para reciclagem documentos administrativos inservíveis. Desde o ano passado, o TJMS já garantiu o destino sustentável para 16,1 toneladas de papelada e foi possível arrecadar R$ 3.091,00, dinheiro que será repassado a entidades beneficentes.
Sem reforços – Embora a DHPP (Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa), antiga DEH (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Homicídios), tenha ganhado novas tarefas, incluindo a atribuição de investigar assassinatos ocorridos nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, de acordo com a Polícia Civil, “não houve reforço na estrutura ou no efetivo”. A delegacia também não terá polos em outras cidades, continuando a funcionar apenas na Capital. “Não serão abertos núcleos no interior, e sim será realizado trabalho conjunto com as delegacias já existentes”, informou a corporação via assessoria de imprensa.
Esclarecimento – Sobre o possível “conflito” de competência, já que decreto do dia 11 de julho diz que “compete à DHPP reprimir, apurar e investigar os homicídios, tentados ou consumados” motivado por questões de gênero, a Polícia Civil emitiu nota de esclarecimento informando que os feminicídios continuam sob a responsabilidade da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) na Capital e pelas DAMs (Delegacias de Atendimento à Mulher) no interior. A Homicídios, porém, será responsável pela investigação de todos os crimes de ódio – os motivados, por exemplo, por homofobia, intolerância religiosa, racismo.
5ª série - Mesmo sob ameaça de processo, o deputado Rafael Tavares encerrou o primeiro semestre na Assembleia Legislativa expondo novamente vídeo do deputado Pedro Kemp (PT) com voz editada. Kemp avisou que caso o parlamentar repetisse a divulgação, acionaria a Justiça. No mesmo dia, Tavares publicou nas redes o vídeo editado. Questionado pelo Campo Grande News, Kemp alegou que vai se reunir com a assessoria jurídica e decidir como seguirá em relação aos vídeos provocativos
Dia bom - A parte boa da agenda do petista nesta semana foi que ele lançou o livro "Cartas de Indignação", pela editora Life. A coletânea é o quarto livro do parlamentar. A noite de autógrafos ocorreu na Estação Cultural Teatro do Mundo. Cada exemplar custa R$ 40 e toda a renda arrecadada será revertida para o poeta de Dourados, Emmanuel Marinho, que passa por um tratamento contra o câncer.
Oficial - Tiago Botelho já é oficialmente superintendente de Patrimônio da União (SPU) em Mato Grosso do Sul, a nomeação foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (14). Ele foi a indicação das lideranças do PT no Estado para compor o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O posto era disputado por outros partidos e por parlamentares aliados do presidente Lula na região.
