Junção das fundações de cultura e de turismo é ilegal, reclamam artistas
Com os anúncios das mudanças do prefeito eleito Marcos Trad (PSD) para a gestão em 2017, a junção da Fundac (Fundação Municipal de Cultura de Campo Grande) com a fundação de turismo, originando assim a Secretaria de Cultura e Turismo de Mato Grosso do Sul, criaram polêmica.
De acordo com a Lei nº n. 5.135, de 27 de dezembro de 2012, que estipula as metas do Plano Municipal de Cultura, a secretaria deve ter uma atuação exclusiva na pasta, sem a inclusão de novos setores.
"Entende-se como órgão da administração direta com competência exclusiva sobre a cultura, sem abranger outras áreas como turismo, meio ambiente, esporte e educação. Essa medida coloca em risco Plano Municipal de Cultura e o Sistema Municipal de Cultura. Campo Grande é referência nacional em legislação cultural por ser a primeira do País a possuir um plano de cultura", afirma o presidente do Fórum Municipal de Campo Grande, Airton Raes.
Para acompanhar as mudanças, o Conselho Municipal de Cultura solicitou uma reunião com a nova secretária e Marcos Trad, mas ainda não foram atendidos. "Todos os documentos entregues ao prefeito Marcos Trad, tanto durante a campanha após o resultado das eleições sempre destacamos para o cumprimento e respeito ao plano e sistema, assim como a sua devida implantação", ressalta.
Segundo as primeiras notícias sobre a mudança, as pastas de cultura e turismo seriam unidas em uma única secretaria, comandada pela economista Nilde Brun. Experiente, mas em turismo, Nilde esteve a frente da Fundação de TUrismo do Estado na gestão dos ex-governadores André Puccinelli (PMDB) e Zeca (PT).
Atualmente, Nilde cumpre a função de Secretária Geral da Fecomércio MS (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de MS) e secretária executiva do Cetur (Conselho Empresarial do Turismo de MS).
Com tantas dívidas na pasta, com dois editais cancelados e sem fundos para a cultura, permanece o questionamento sobre o futuro de uma fundação praticamente falida. "É uma dúvida que o pessoal da transição não responde, se vão extinguir ou não a Fundac. Pela lei não pode extinguir, pois o sistema é baseado na fundação municipal de cultura. O problema é que a futura administração não mostrou até o momento, nem ao fórum de cultura e nem ao conselho de políticas culturais, como essa mudança será feita e o organograma da nova pasta", acredita Airton.
Dívidas - A Prefeitura Municipal de Campo Grande por meio da Fundac (Fundação Municipal de Cultura) não repassa os investimentos dos fundos de cultura desde 2014 aos artistas. Em uma situação praticamente inédita, os profissionais foram aprovados em seleções, mas não receberam o valor proposto.
Sem recursos para a realização de projetos culturais, os artistas realizaram diversas manifestações, entre outras ações para tentar garantir o direito. Na tarde de ontem, o presidente da Fundac, Emerson Borges se reuniu com a equipe do prefeito eleito, Marcos Trad para definir a questão.
No entanto, até o fechamento dessa reportagem, Emerson não retornou as ligações do Lado B para informar o resultado das negociações.
