Desrespeito ao consumidor gerou R$ 70 milhões em multas, inclusive, contra Bets
Foram mais de 150 notificações formais emitidas para empresas de apostas virtuais
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), aplicou mais de R$ 70 milhões em multas ao longo de 2024, sendo R$ 45 milhões por infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e R$ 25 milhões em sanções da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Além disso, cerca de 500 notificações foram enviadas, 18 notas técnicas elaboradas e 644 processos administrativos finalizados
Os aplicativos de apostas, conhecidos como “bets”, que movimentam bilhões de reais anualmente no Brasil, receberam atenção especial do órgão neste ano com mais de 150 notificações formais emitidas para empresas.
As ações visaram aumentar a transparência nas práticas dessas plataformas, exigindo que incluíssem informações claras sobre as probabilidades de ganho e perda, limites de apostas e termos para retirada de valores. Uma medida cautelar publicada em novembro proibiu a oferta de bonificações e qualquer publicidade voltada para menores de 18 anos, em um esforço para prevenir o superendividamento e proteger a saúde financeira e mental dos jovens, que representam cerca de 30% dos apostadores, segundo estudos da Senacon.
Planos de saúde - A relação com operadoras de planos de saúde também recebeu atenção especial. Foram mais de 100 notificações enviadas para investigar reajustes abusivos, negativas de cobertura e cancelamentos unilaterais. A secretaria promoveu audiências públicas para discutir regras mais claras sobre portabilidade de carências e limites de reajustes para contratos coletivos.
A atuação contra plataformas digitais como Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp) também foi significativa. A Senacon emitiu 120 notificações para apurar práticas como violação de privacidade, uso indevido de dados pessoais e direcionamento de publicidade para crianças e adolescentes. Uma medida cautelar proibiu, a partir de setembro, a exibição de anúncios personalizados para menores de 18 anos.
Energia elétrica e telefonia móvel - Das mais de 500 notificações emitidas, cerca de 150 foram destinadas a concessionárias de energia por falhas na qualidade do serviço. A Enel Distribuidora São Paulo foi multada em R$ 13 milhões por violações ao CDC. No setor de telefonia, oito grandes empresas foram notificadas devido à pré-instalação de aplicativos em celulares, prática que pode comprometer a privacidade e o desempenho dos aparelhos.
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