TJ derruba liminar que autorizava shows no Parque de Exposições

O desembargador da 5º câmara civil do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Sidnei Soncine Pimentel, derrubou liminar que autoriza shows na Acrissul (Associação de Criadores do Estado) durante a Expogrande 2012. Com a decisão, tudo volta a ficar como antes, ou seja, as apresentações musicais no Parque Laucídio Coelho continuam proibidas.

Para o relator, a autorização concedida pelo juiz Amaury da Silva Kuklinski, na sexta-feira (24), vai contra ao que já foi acordado em ação civil junto ao Ministério Público Estadual.

Segundo o magistrado, em decisão judicial homologada em março de 2011 ficou estabelecido que a partir do dia 24 de abril do ano passado não seriam mais realizados quaisquer atividades sem a obtenção de licenças ambientais.

A autorização para que ocorra shows no local é uma tentativa de burlar o que já foi julgado e assim prorrogar o prazo para cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), de acordo com o desembargador.

A Expogrande está marcada para acontecer entre os dias 12 e 22 de abril.

Segundo a presidência da Acrissul, 48 leilões já foram confirmados. As atrações musicais seriam definidas ainda esta semana.