Governo intensifica vigilância sanitária animal e vegetal na região de fronteira
Novo projeto criado pela Semagro pretende garantir ao Estado o status de área livre da febre aftosa
Governo do Estado instituiu por meio de decreto a criação de programa que irá intensificar a vigilância sanitária animal e vegetal na região de fronteira. A publicação foi feita na edição de segunda-feira (25) do Diário Oficial do Estado.
Intitulado Programa de Vigilância Sanitária Agropecuária de Fronteiras Lobo Guará em Mato Grosso do Sul, o projeto tem como objetivo reforçar a segurança sanitária animal e vegetal em 13 municípios da região de fronteira de Mato Grosso do Sul para garantir ao Estado o status de área livre da febre aftosa.
O programa segue as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa, com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), aprovado pela Instrução Normativa MAPA nº 48, de 14 de julho de 2020, que institui o Plano Estratégico do Programa de Vigilância para Febre Aftosa.
Em documento divulgado pela Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), o secretário Jaime Verruck afirmou que a fronteira já é alvo constante da fiscalização sanitária para que o descaminho de animais de produção seja evitado e os transportes de produtos e subprodutos de origem animal e vegetal e transportes de insumos agrícolas sejam regularizados.
"Agora com o Lobo Guará, vamos intensificar e tornar contínuas as atividades de vigilância em saúde animal e vegetal e de insumos agropecuários na zona de fronteira internacional, com alto risco sanitário."
Todos os 13 municípios selecionados foram classificados pelo Decreto nº 15.387, de 10 de março de 2020, como situados em região de fronteira internacional, com alto risco sanitário. São eles: Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista, Caracol, Coronel Sapucaia, Corumbá, Japorã, Ladário, Mundo Novo, Paranhos; Ponta Porã; Porto Murtinho e Sete Quedas.
Medidas
Para fins de cumprimento do programa de Vigilância Sanitária Agropecuária de Fronteiras Lobo Guará, serão adotadas as seguintes medidas: controle do descaminho de animais dos países fronteiriços com o Estado; controle e fiscalização do transporte de produtos e de subprodutos de origem animal e vegetal, sem comprovação de origem; controle na utilização de agrotóxicos e de componentes afins, inclusive, de outros insumos utilizados na produção agrícola do Estado; direcionamento e intensificação na fiscalização sanitária nas propriedades rurais com alta movimentação de animais, denominadas propriedades “hubs”; utilização do Plano de Comunicação Social para informar, por meio das equipes de educação sanitária, as formas de prevenção, as medidas de biosseguridade e o controle de rebanhos nas unidades produtoras.
O programa será de executado pela Semagro, por meio da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de MS) em conjunto com a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) de forma permanente, podendo sofrer adequações conforme demandas de manutenção das condições sanitárias e de ocorrência de eventos que exijam mobilização. De acordo com o decreto, o Conselho Estadual de Política Agrícola e Agrária (Cepa) fará o acompanhamento, a avaliação e a articulação institucional do Programa de Vigilância Sanitária.
