Acordo de R$ 1,3 milhão vai indenizar afetados por rompimento de barragem
Documento ainda traz obrigações sobre a recuperação ambiental da área
O rompimento da barragem do condomínio de luxo Nasa Park, um lago de beleza cênica e destinado a passeio de jet ski, resultou em acordo de R$ 1,3 milhão para indenizar as vítimas. O residencial fica no município de Jaraguari, a 47 km de Campo Grande. O incidente foi em 20 de agosto de 2024.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
O rompimento da barragem do condomínio Nasa Park em Jaraguari, MS, resultou em um acordo de R$ 1,3 milhão para indenizar as vítimas. O valor será pago em três parcelas quadrimestrais. O TAC, firmado entre o MPMS e advogados do condomínio, inclui a recuperação ambiental e a garantia de segurança para uma nova barragem. A medida visa compensar danos causados a moradores e à infraestrutura local, além de preservar o meio ambiente. O acordo foi mediado pelo Compor e busca assegurar o cumprimento das normas de segurança vigentes.
O valor de R$ 1.305.000,00 deverá ser pago em três parcelas quadrimestrais (de quatro em quatro meses). Os termos do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foram definidos em reunião na quinta-feira (13), realizada entre promotores representantes do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e advogados do Nasa Park.
Além disso, serão depositados em juízo os valores apresentados na reunião e recusados por algumas das vítimas, para garantia de pagamento futuro, caso haja interesse da parte em receber o valor proposto no prazo de até dois anos.
Em substituição ao bloqueio judicial dos imóveis, os empresários deverão providenciar, em 30 dias (após a assinatura do TAC), a averbação de cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade nas matrículas de imóveis a serem indicados no documento, que perdurará por um prazo de 18 meses, totalizando um valor aproximado de R$ 4.000.000,00.
A medida busca garantir a indenização aos proprietários de imóveis afetados que recusaram ou não responderam à oferta, e que eventualmente ultrapassem os valores oferecidos e depositados em juízo pela empresa.
Meio ambiente – O documento ainda traz obrigações sobre a recuperação ambiental dos imóveis afetados pelo rompimento da barragem. Deve ser feito um Prade (Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas) e obtenção das licenças ambientais.
O TAC reforça a necessidade de cumprimento rigoroso das normas de segurança para a instalação de uma nova barragem, garantindo que os planos de segurança sejam devidamente seguidos, conforme a legislação vigente.
O acordo foi mediado pelo Compor (Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica).
Na manhã de 20 de agosto, uma terça-feira, o que era o paraíso particular de proprietários de mansões de veraneio, se tornou uma rotina de prejuízo e transtornos para quem mora na região ou precisa passar pela BR-163, via que faz a ligação do sul ao norte do Estado.
O fluxo de água impactou os municípios de Jaraguari e Campo Grande. O colapso da barragem causou sérios danos à biodiversidade e à qualidade das águas, além de comprometer a infraestrutura da região.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
