Cobrada no boleto do IPTU, é impossível saber valor arrecadado com taxa do lixo
Taxa é cobrada conforme perfil socioeconômico imobiliário, mas cidadão não tem acesso a quanto rende
Cobrada desde 1974, mas como novo nome desde 2018, a taxa de lixo não tem a arrecadação divulgada pela prefeitura de Campo Grande. A reportagem solicitou o dado na terça-feira (dia 18), mas não obteve resposta até a publicação da matéria.
No boleto do IPTU 2023 (Imposto Predial e Territorial Urbano), há uma cobrança chamada somente “valor da taxa”. No caso de terreno localizado no Alphaville Campo Grande 3, na saída para Cuiabá, o valor total lançado é de R$ 4.824, sendo R$ 50,08 da taxa.
Já em carnê de imóvel no Bairro Bosque do Carvalho, o valor total é de R$ 602, sendo R$ 53,32 da taxa. No Bairro Aero Rancho, o boleto do IPTU de um imóvel totalizou R$ 1.245, sendo R$ 1.186 de imposto e R$ 59,64 de taxa.
Desde a década de 70, a cobrança recebia o nome de taxa de limpeza, também cobrada no boleto do imposto. Mas essa modalidade foi extinta e substituída pela Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares.
Desta forma, a cobrança pela limpeza urbana assumiu nova nomenclatura, sendo “batizada” de taxa do lixo, a partir da Lei Complementar 308, publicada em 29 de novembro de 2017 e com validade a partir de primeiro de janeiro de 2018. Naquele ano, o lançamento foi de R$ 80 milhões, que equivalia ao valor anual para custear o serviço de coleta do lixo.
A taxa acabou suspensa após muitas reclamações e longas filas de contribuintes nas centrais de atendimentos. Em março de 2018, prefeitura e Câmara Municipal de Campo Grande definiram um novo modelo de cobrança, após a enxurrada de protestos.
A cidade foi dividida em oito setores, conforme o perfil socioeconômico imobiliário: baixo inferior, baixo médio, baixo superior, normal inferior, normal médio, normal superior, alto inferior e alto médio.
Contudo, o modelo de cobrança enfrenta crítica. “O cobrar a taxa é obrigação legal. A questão é o como cobrar. A água é cobrada pelos metros cúbicos consumidos, a energia também é por consumo. Deveria achar uma forma de pagar pelo lixo que gera. Quem gera menos, deveria pagar menos. A taxa deveria ser a mais democrática possível”, diz o engenheiro sanitarista e ambiental, Anderson Secco dos Santos.
De acordo com o balanço de 2022, a prefeitura de Campo Grande arrecadou R$ 1,5 bilhão com impostos, taxas e contribuições de melhorias.
Comerciante no Jardim Itamaracá, Elson Lucas dos Santos, 41 anos, afirma que são tantas as cobranças que nem sabe quanto paga de taxa do lixo.
“Eu sei que vem cobrando, mas não sei o valor. É tanta coisa que a gente paga, vai chegando os boletos que eu nem paro para olhar a discrição de tudo que tá sendo cobrado, mas pago R$ 660 de IPTU. Eu creio que é uma cobrança necessária, mas não sei o cálculo que eles fazem para cobrar isso”, afirma.
Elson lembra que a sina do contribuinte é pagar imposto. “Não colocaram imposto no ar porque ainda não acharam um jeito. Mas logo, logo você vai ver”.
Eliane dos Santos, 41 anos, auxiliar de cozinha, paga mais de R$ 1 mil de IPTU, mas admite que não se atenta aos detalhes da cobrança. “Nunca parei para reparar se vem cobrando taxa do lixo. Nunca olhei. A gente precisa da coleta, mas já pagamos tanta coisa”, diz a moradora do Jardim Itamaracá.
