Com bacias saudáveis, proibição de pesca comercial em MS está fora de discussão
Mesmo se entrar em vigor ainda, proibição de pesca no Estado vizinho não deve impactar em Mato Grosso do Sul
Conhecido como "transporte zero", o projeto de lei do governo aprovado na última quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, proibindo o armazenamento, transporte e venda de peixes nos rios do estado pelos próximos cinco anos, está fora de pauta em Mato Grosso do Sul.
De acordo com o deputado Márcio Fernandes (MDB), que preside a comissão de agricultura, pecuária e políticas rural, agrária e pesqueira da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o tema sequer foi cogitado ou articulado entre os poderes Legislativo e Executivo.
“É uma questão que teria que partir do governo e não tem movimentação nesse sentido, fica até difícil opinar porque a situação teria que partir do governo e chegar na assembleia para se discutir, mas não tem nada nesse sentido”, resumiu o parlamentar emedebista.
Contrário à proposta aprovada pelo governo do estado vizinho, o pesquisador da equipe de recursos pesqueiros da Embrapa Pantanal em Mato Grosso do Sul, Agostinho Catella, alerta que caso entre em vigor a partir de 2024, a proposta acabará totalmente com a pesca profissional artesanal nas Bacias do Alto Paraguai, Amazônica e Araguaia, implicando em profundos impactos sociais e econômicos negativos para a classe que vive da pesca artesanal, que possuem o “conhecimento ecológico tradicional”.
“Na prática, a proposta acaba totalmente com a pesca profissional artesanal e atenderia principalmente os interesses de parte do setor turístico pesqueiro, que recebe a clientela do pesque e solte. A adoção do pesque e solte como modelo único e a impossibilidade de transportar o pescado, comprometeriam, também, a segurança alimentar do grande contingente de pescadores”, argumentou especialista.
O texto aprovado em Mato Grosso é baseado em relatório feito pela Assembleia Legislativa, em 2021, que considera a redução do estoque pesqueiro do estado e coloca em risco várias espécies nativas. Entre as justificativas apontadas pelo governo estadual está a medida de preservar o estoque pesqueiro. No entanto, essa justificativa é contestada por notas técnicas fundamentadas em estudos científicos pela Embrapa, que monitoraram as principais bacias do Estado.
Confira a nota técnica: NT_Embrapa_Pantanal_PL1363_2023.pdf
Mesmo que entre em vigor no Estado vizinho, a proibição da pesca pouco impactaria em Mato Grosso do Sul, tendo em vista que tanto em termos qualitativos e quantitativos pesca profissional artesanal e a pesca amadora permaneceram estáveis nas bacias sul-mato-grossenses. Além disso, devido ao comportamento, poucas famílias que vivem da pesca amadora migrariam para Mato Grosso do Sul.
“A vida do pescador artesanal muitas vezes se confunde com a sua profissão, então eles tradicionalmente combatem a pesca predatória. Talvez aqueles que morem na região de fronteira pescariam do lado de MS, mas os pescadores possuem famílias e residências do outro lado, portanto não teria impacto significativo”, avaliou Catella.
Conforme apontado por diversas entidades representativas e pelo Ministério da Pesca, as represas e a hidrovias representam verdadeiras ameaças para os peixes do Pantanal. As represas são consideradas uma sentença de morte para a espécies. Segundo a Embrapa, 90% das espécies de peixes capturadas no Pantanal são migratórias, como o pintado, pacu, jaú, dourado e cachara. A reprodução dessas espécies depende da subida até as cabeceiras dos rios, o que envolve uma longa viagem pelas águas do Pantanal. As represas interrompem esse fluxo natural, prejudicando a reprodução e afetando toda a cadeia alimentar.
Ambas as ameaças, as represas e a hidrovias têm o potencial de afetar negativamente os peixes do Pantanal, interrompendo sua reprodução, reduzindo sua disponibilidade como fonte de alimento para os animais da região e prejudicando as atividades econômicas locais, como a pesca e o turismo.
A Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) foi procurada para comentar sobre possíveis impactos em Mato Grosso do Sul com as medidas aprovadas no estado vizinho, mas até a publicação desta matéria não houve retorno. O espaço segue aberto.
