Em meio a briga judicial, destino do lixo começa a ser definido na segunda
Licitação de R$ 1,8 bilhão abre propostas para gestão dos resíduos sólidos até 2037
O futuro do lixo de Campo Grande até 2037 começa a ser decidido na próxima segunda-feira. Pelos próximos 25 anos, a prefeitura vai pagar até R$ 1,8 bilhão pela gestão dos resíduos sólidos.
Alvo de ações pedindo a suspensão na Justiça, a licitação 066/2012 vai receber as propostas das concorrentes na segunda. A concessão dá direito à prorrogação por mais dez anos.
A lista de tarefas da vencedora - que pode ser um consórcio com até três empresas, com capital social mínimo de R$ 53,8 milhões – é extensa, incluindo a implantação de um crematório para animais de pequeno porte, coleta e tratamento do lixo hospitalar, coleta seletiva, recuperação do Lixão na saída para Sidrolândia.
Além da conclusão do aterro sanitário Dom Antônio Barbosa II, que conforme estimativa da própria Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) seria entregues neste mês, e implantação do aterro sanitário “Erêguaçu”. O edital define que o local deve ter vida útil de 40 anos, mas não traz o prazo de instalação.
No rol de atribuições também estão varrição de ruas, pintura de meio-fio, limpeza de vias após realização de feiras livre e limpeza manual de bocas de lobo. Para tudo isso, a prefeitura vai pagar a contraprestação, uma remuneração mensal à vencedora do processo licitatório. No primeiro ano, o valor do pagamento será de R$ 53,8 milhões.
Para coleta e transporte do lixo de casas e comércios, o edital requer 34 caminhões, exigindo veículos zero quilômetro. Também será necessário fornecer 200 contêineres “para a implantação da coleta conteinerizada dos recursos sólidos domiciliares e comerciais”.
A última licitação do lixo foi realizada em 2005, quando o serviço, após 24 anos, passou da Vega Ambiental para a Financial. À época, o edital foi lançado no valor de R$ 70 milhões.
Na Justiça – Três ações judiciais tentam barrar a abertura das propostas na próxima semana. O pedido da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) foi extinto pelo juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Amaury da Silva Kuklinski.
O mandado de segurança da Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda ainda espera definição sobre em qual Vara será julgado. A empresa questiona a omissão do edital sobre a definição dos locais para a unidade de triagem e do futuro aterro.
Ontem, o candidato a vice-prefeito e vereador Athayde Nery (PPS) entrou com uma ação popular e o pedido não foi analisado. Antes, sem sucesso, ele pediu a impugnação de edital de forma administrativa.
Lixão - A montanha de lixo que se ergue na paisagem, na saída para Sidrolândia, começou a nascer em 1984 e o problema está próximo de comemorar o aniversário de 30 anos.
Em 2010, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a prefeitura e o MPE (Ministério Público Estadual) previa o fim do lixão, a criação de aterro sanitário e ativação de usina de processamento de lixo.
Em 2011, a produção anual do lixo em Campo Grande chegou a 252 mil toneladas. Se empilhado, o montante resultaria em 42 prédios de 18 andares. E foi no fim do ano passado, no dia 28 de dezembro, que a tragédia se tornou maior do que o lixo. O menino Maikon Correia de Andrade, de 9 anos, morreu soterrado por detritos, chorume e degradação.
