Governador diz entender decisão, mas discorda de agro fora do mercado de carbono
Compromisso ambiental com mercado internacional é preocupação quanto à aprovação de projeto de lei
Durante evento na Câmara Municipal de Campo Grande na noite desta sexta-feira (6), em que recebeu a "medalha Tereza Cristina" em homenagem à liderança no agronegócio de Mato Grosso do Sul, o governador Eduardo Riedel (PSDB) disse entender, pessoalmente, que o setor não deveria ter ficado de fora do projeto de lei aprovado pelo Senado sobre o mercado de crédito de carbono.
Ele ressaltou que compartilha da opinião do titular da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck. O secretário vê com preocupação a decisão porque ela pode prejudicar o setor no compromisso ambiental cobrado pelos mercados internacionais e pela União Europeia.
"Eu, particularmente, acho que teria que ter entrado. É uma opinião pessoal. Eu concordo com o Jaime. Mas é uma decisão política e tem as razões. Talvez não tenha maturidade no momento. É uma discussão difícil, muito técnica. Se não está agora, estará em breve. Não tenho dúvida", justificou o governador.
O agronegócio é apontado como o maior emissor de gases do efeito estufa por banco de dados como o Seeg (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa) e entidades como o MapBiomas, ambos iniciativas do Observatório do Clima. Incluí-lo no projeto de lei, e caso o projeto seja sancionado, incentivaria iniciativas menos poluentes no setor.
Métricas - A decisão política citada por Riedel está relacionada ao que quer a Frente Parlamentar da Agropecuária, que tem à frente mais de 300 deputados no Congresso. Os argumentos são que faltam parâmetros para medir as emissões e sequestro de carbono da atividade econômica, e que outros países que já regulamentaram o mercado, também não incluíram o setor.
O projeto de lei, inclusive, foi aprovado nesta semana pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, contando com voto da senadora Tereza Cristina.
Ao dar o voto contrário à inclusão do agro, a senadora explicou que o setor quer criar "métrica própria" e entrar no mercado de crédito de carbono em outro momento. Ela também disse que chegou a defender a permanência no mercado com condições.
"Queremos [o agronegócio] vender os nossos créditos internamente e também lá para fora. Neste momento, talvez, atrapalhasse esse início de processo, que é um processo novo. O agro, eu tenho certeza, a minha opinião pessoal é que ficasse [no Projeto de Lei] com condições, mas não houve esse acordo", disse ela no Senado.
Balanço - No palanque da Câmara Municipal, o governador, que também é produtor rural, defendeu que o agronegócio é "carbono negativo" quando se considera o balanço (emissões subtraídas por sequestro de carbono).
"As análises até hoje feitas em todos os países só levaram em consideração as emissões e não o balanço. Enquanto isso, agora começa a se discutir o balanço e o que ele é capaz de incorporar. O agronegócio é carbono negativo e vamos receber por isso. E eu vou buscar, para os produtores do nosso Pantanal, essa justa liberação pelo que fizeram até hoje", finalizou.
O mercado - A proposta criará o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, se sancionada. Ele prevê que quem reduzir as próprias emissões de gases do efeito estufa pode adquirir créditos e vendê-los a quem não cumprir suas cotas.
De acordo com o texto aprovado, empresas ou indústrias que emitam mais de 10 mil toneladas por ano ficarão sujeitas às regras do mercado de carbono do país. O projeto prevê um período de até seis anos para as empresas e o governo se adaptarem às novas regras.
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