Governo decreta emergência ambiental e exige aceiros de 50m à beira de rodovias
Essa é uma das medidas previstas no decreto de emergência ambiental, que terá vigência de 180 dias
A partir desta sexta-feira (28), o governo de Mato Grosso do Sul decretou Estado de Emergência Ambiental por 180 dias. Durante esse período, será obrigatória a criação de aceiros (limpeza do terreno) de pelo menos 50 metros de largura ao longo de estradas, rodovias e áreas próximas a pontes.
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O governo de Mato Grosso do Sul decretou Estado de Emergência Ambiental por 180 dias, exigindo a criação de aceiros de 50 metros ao longo de estradas e áreas próximas a pontes. O decreto, assinado pelo governador Eduardo Riedel, visa prevenir incêndios florestais, especialmente no Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica. Durante o período, agentes públicos poderão acessar propriedades privadas para combater incêndios, com indenização por danos. O Imasul regulamentará a queima controlada. A medida antecipa a temporada de incêndios de 2025, buscando minimizar danos ambientais. O governo federal também adotou medidas semelhantes.
O decreto, assinado ontem (27) pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), determina que a abertura dos aceiros siga um cronograma estabelecido pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), CEPDEC (Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil), Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar de MS).
A medida também prevê a possibilidade de abertura de aceiros em propriedades privadas, caso necessário. Durante o período de emergência, o governo poderá autorizar aceiros de até 50 metros de largura em ambos os lados de cercas divisórias.
Os aceiros são trechos onde a vegetação é extraída para que em caso de incêndios, o fogo tenha mais "dificuldade" para se alastrar.
Se houver retirada de material lenhoso, ele deverá ser depositado dentro da propriedade privada. Além disso, fica proibido o descarte de restos de vegetação ou materiais de desmonte em áreas de preservação permanente ao longo dos aceiros.
Em situações de risco iminente, agentes públicos poderão acessar propriedades privadas para combater incêndios ou determinar evacuação. Caso haja danos, os proprietários terão direito a indenização. Servidores que se omitirem em situações de emergência poderão ser responsabilizados.
Durante a vigência do decreto, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS) também regulamentará o licenciamento da queima controlada e poderá autorizar queimas prescritas preventivas em áreas específicas.
Prevenção - Conforme noticiado anteriormente, a medida busca antecipar a temporada de incêndios florestais de 2025, já que as condições climáticas favorecem a propagação do fogo e impactam a qualidade do ar. O decreto pretende garantir respostas rápidas a emergências, minimizar danos ambientais e proteger os biomas do Estado — Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica.
Em 2024, o Pantanal perdeu mais de 2,62 milhões de hectares para o fogo, segundo o Lasa (Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais) da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
Além do decreto estadual, o governo federal também adotou medidas contra as queimadas. No dia 27 de fevereiro, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, assinou uma portaria declarando estado de emergência ambiental em áreas de risco de incêndios ao longo de 2025, permitindo ações coordenadas entre estados, municípios e União, incluindo a contratação de brigadistas.
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