Justiça manda parar licenciamentos de hidrelétricas no Pantanal
Decisão atende pedido do MPF e determina que os órgãos ambientais licenciadores suspendam todos os processos de licenciamento ambiental em curso e não concedam novas licenças
Atendendo pedido dos MPF (Ministério Público Federal) e MPE (Ministério Público Estadual), a Justiça Federal de Coxim concedeu liminar que paralisa a emissão de licenças ambientais de empreendimentos hidrelétricos na BAP (Bacia do Alto Paraguai), que abrange a planície pantaneira de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
A decisão determina que os órgãos ambientais licenciadores suspendam todos os processos de licenciamento ambiental em curso e não concedam novas licenças, sejam prévia, de instalação ou de operação, até que a Avaliação Ambiental Estratégica de toda a BAP seja realizada.
Empreendimentos hidrelétricos em funcionamento continuam operando, porém suas licenças não poderão ser renovadas. Em relação às hidrelétricas que estão em fase de instalação, as atividades devem ficar paradas até a realização do estudo do impacto cumulativo.
De acordo com a decisão judicial, “existe prova inequívoca de que os empreendimentos estão sendo instalados sem a observância das normas protetivas básicas, que inclui o prévio estudo de impacto ambiental em toda a Bacia do Alto Paraguai”.
Se a decisão judicial for descumprida, a multa por licença expedida será de R$ 100 mil.
No início do mês, o MPF e o MPE ingressaram com ação civil pública na 1ª Vara Federal de Coxim para suspender a instalação de 126 empreendimentos hidrelétricos em volta do Pantanal.
De acordo com pesquisadores, se todos fossem instalados, o ciclo das cheias no Pantanal seria alterado provocando danos em todo o bioma. A ação foi movida contra a União Federal, Estados de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), EPE (Empresa de Pesquisa Energética), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais), e Imasul (Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul).
As licenças ambientais eram fornecidas a cada empreendimento hidrelétrico de forma individual. Porém, o Ministério Público solicitou que os órgãos ambientais fossem obrigados a realizar uma AAE (Avaliação Ambiental Estratégica) em toda a BAP. A realização da AAE ainda não foi determinada pela Justiça Federal, que convocou os responsáveis pelos empreendimentos instalados ou em fase de instalação.
