Justiça suspende venda de lotes em condomínio às margens do rio Taquari
A Justiça suspendeu venda de lotes do condomínio Morada do Rio, próximo ao rio Taquari, em Coxim.
De acordo com o MPE (Ministério Público Estadual), a construção é em área de preservação permanente, com previsão, inclusive, de edificação de um ponto às margens do rio.
Além de residências e área comum dos condôminos em área proibida pela legislação ambiental. O condomínio de luxo tem 61 terrenos, comercializados a R$ 250 o metro quadrado.
Conforme o promotor Rodrigo Cintra Franco, ainda teria sido aberta uma rua de acesso ao rio Taquari e um talude, construção que se sobrepôs as águas do rio, com possível apossamento de terras da União.
A juíza Helena Alice Machado Coelho determinou que fosse suspensa a licença de operação emitida pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e do ato administrativo que aprovou o loteamento.
A ação civil pública é movida contra a JMBF – Construções Ltda, o proprietário do empreendimento Condomínio Morada do Rio, José Moacir Bezerra Filho, o Estado e o município de Coxim.
