MP investiga venda e uso irregular de agrotóxico em lavouras de cana
Levantamento aponta que a comercialização é a principal irregularidade verificada pela Iagro
O MPE (Ministério Público Estadual) instaurou três inquéritos civis para investigar o armazenamento irregular de produtos agrotóxicos para pulverização em lavouras de cana na região de Brasilândia e a venda sem devida receita. Todos os investigados são do estado de São Paulo.
O inquérito foi instaurado essa semana, mas o fato foi constatado há pouco mais de um ano pela Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal). No final de dezembro de 2022, fiscais verificaram o armazenamento de veneno para ser usado em dez lavouras arrendadas para cultivo de cana em Brasilândia, somando 3,1 mil quilos dos tipos Zafera, Actara e Progib e 1,5 mil litros de Premelin e Priori. Segundo constou nos autos, a empresa foi multada por três irregularidades: o uso de produto sem receita, o armazenamento em condições incorretas e a distribuição sem ter registro para essa tarefa. As três infrações resultaram em autos de infração no valor de 250 Uferms, em valores atuais pouco mais de R$ 12 mil.
A reportagem apurou que se trata de uma produtora e distribuidora da cana-de-açúcar para o setor industrial, instalada no interior de São Paulo. A partir da localização de todo o veneno, os fiscais ainda aplicaram multa em duas empresas, também de São Paulo, que teriam vendido os produtos agrotóxicos sem receita de engenheiro agrônomo.
Para elas, as multas foram de 150 Uferms para cada. As duas também serão investigadas em inquérito civis.
O promotor da cidade, Adriano Barrozo da Silva, recebeu os autos de infração e determinou que as empresas apresentem explicações. Também enviou os documentos à Polícia Civil para que investigue se as condutas resultaram em crimes ambientais.
O caso chegou ao MP a partir do envio da documentação sobre as infrações ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente, da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural, que recebe informações das fiscalizações feitas por órgãos públicos, como a Iagro, Imasul e PMA e é feita a distribuição aos promotores.
Somente no ano passado, o Centro recebeu a informação de 403 autos de infração expedidos pela Iagro por irregularidades com agrotóxicos. A situação mais comum diz respeito comércio ilegal, com 175 casos, que vão desde falta de documentos ou alteração até a efetiva entrega de produtos sem receita, como está sendo investigado em Brasilândia.
Na sequência está o descarte irregular, com 78 registros; o armazenamento irregular de produtos agrotóxicos, com 62 autos de infração e a venda sem receita de agrônomo, que teve 31 autos de infração encaminhados pela Iagro ao MPE. Fiscais constataram, ainda, 24 flagrantes de uso de produtos sem o fornecimento de equipamentos de proteção pelos trabalhadores rurais.
