MPF vai acompanhar e apurar leilão que gerou protesto mundial

Orientado pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio cultural - que atua em todo o Brasil - o MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) vai acompanhar e apurar os leilões da 14ª Rodada de Licitações da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para busca de petróleo e gás natural. O leilão, contrariado até por celebridades fora do Brasil, será realizado no Rio de Janeiro nesta quarta-feira (27).

A Procuradoria da República no Estado instaurou procedimento administrativo após orientação da 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio, que trata dos temas relacionados ao meio ambiente, entre eles a exploração de recursos no solo.

O leilão quer ofertar à empresas áreas para exploração dos recursos em todo o país. Em Mato Grosso do Sul, a zona de interesse é a Bacia do Paraná. O pedido de apuração é do subprocurador da República e coordenador da Câmara, Nívio de Freitas Silva Filho, que enviou solicitação para acompanhar a 14ª rodada aos procuradores que atuam no Estado.

Fracking - No documento, o subprocurador-geral explica que o pré-edital da 14ª rodada, publicado pela União no dia 18 de maio, não mencionou, por exemplo, recursos não convencionais para extração do gás ou do petróleo. "Não houve menção aos recursos não convencionais ou à proibição de uso da técnica de fraturamento hidráulico para a exploração do gás não convencional, conhecida como fracking, o que poderia incentivar eventuais iniciativas de utilização dessa técnica no Brasil", explica.

Utilizada para extração de gás de xisto ou de folhelho, o fraturamento hidráulico em reservatório não convencional é conhecido como fracking, e é justamente esse procedimento que gera desconfiança no MPF, que teme a escassez de estudos que comprovem a utilização das técnicas de exploração com segurança para o meio ambiente.

Tremores no solo, poluição de cursos de água, doenças respiratórias, câncer e até a presença de água fluindo de torneiras residenciais em ponto de combustão são consequências da exploração do gás de Xisto, segundo a Procuradoria, que acompanha a questãohá anos.

Blocos - À 4ª Câmara também preocupa o número de blocos disponibilizados para exploração. De acordo com o pré-edital divulgado, haverá outorga de 287 blocos localizados nas bacias sedimentares marítimas de Sergipe-Alagoas, Espírito Santo, Campos, Santos e Pelotas e nas bacias terrestres do Parnaíba, Paraná, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Espírito Santo, uma área de 122.622,40 km2.

Em Mato Grosso do Sul, as áreas abrangem os municípios de Água Clara, Anaurilândia, Angélica, Bataguassu, Batayporã, Brasilândia, Campo Grande, Deodápolis, Ivinhema, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Santa Rita do Pardo, Taquarussu e Três Lagoas. 

O subprocurador-geral cita um dos pareceres emitidos pela ANP. O documento, que trata da análise ambiental do leilão das áreas, afirma que a exploração de recursos não convencionais necessita de uma avaliação prévia de caráter estratégico:

- Deve-se observar o grande número de blocos em relação ao usualmente praticado em rodadas anteriores (20 blocos na 9ª rodada; 35 na 10ª; 20 na 11ª). Uma eventual aquisição de toda esta área em uma única rodada de licitação de blocos poderia implicar em um grande número de atividades exploratórias (sísmica e perfuração de poços exploratórios que, no caso dos recursos não convencionais, podem chegar a dezenas por bloco) cujos efeitos cumulativos, sejam eles positivos (oportunidades) ou negativos, seriam melhor avaliados em um processo de avaliação prévia estruturada de caráter estratégico (...).

Os procedimentos de extração de gás natural de reservatório não convencional são vistos com preocupação pela Procuradoria da República, em razão do volume de água utilizado, além da adição de insumos na mistura injetada no subsolo, que podem contaminar a água subterrânea.