Pacto Pantanal terá R$ 1,4 bilhão em investimentos até 2030

Mato Grosso do Sul apresentou, nesta quinta-feira (27), para o mundo o Pacto Pantanal, uma forma diferente de oferecer soluções coletivas para os problemas complexos que o bioma exige. Ao todo, serão investidos R$ 1,429 bilhão em diversas áreas até 2030.

Durante a apresentação no Bioparque Pantanal, o governo do Estado deixou claro que a construção do pacto foi realizada por diversos atores que compartilham e coexistem no Pantanal. Eles foram considerados participantes ativos na criação do programa, que se coloca na vanguarda quando se fala em preservação.

O secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, detalhou os valores por categoria. Serão R$ 307,7 milhões para saúde e saneamento básico, R$ 117,7 milhões para educação, R$ 136,4 milhões para desenvolvimento e produção, R$ 441,2 milhões em infraestrutura e R$ 426,3 milhões em meio ambiente.

"Nós entendemos que há um problema complexo que não pode ser resolvido a longo prazo, por isso estamos olhando para os próximos cinco anos. As soluções, a construção e o trabalho serão coletivos. Apresentamos um conjunto de ações que podem ser planejadas, leis podem ser complementadas e alteradas para o pacto", destacou.

Ele acrescentou que serão centenas de ações até 2030, que foram planejadas, mas que precisam da participação de todos no processo. "Temos que olhar para a comunidade que está lá. A partir disso, podemos pensar em como proteger, conservar e quais os mecanismos que o Estado possui de investimento para ser o incentivador de um grande pacto."

Fundo Clima Pantanal - Também foram apresentados os detalhes de como o Fundo Clima Pantanal será operado. Até o momento, são R$ 40 milhões investidos pelo governo do Estado. Desse total, 90% serão destinados aos PSA's (Pagamentos por Serviços Ambientais).

O secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette, afirmou que haverá dois tipos de incentivos para os produtores, pautados em conservação e rentabilidade. Um PSA será voltado para a conservação e biodiversidade, para remunerar os fazendeiros que não desmataram, e outro será o PSA para brigadas, para ampliar a rede de prevenção e combate a incêndios.

Neste primeiro ano, produtores que possuem licenças ambientais para desmatamento e que ainda não fizeram a ampliação das áreas de pastagem poderão reverter a ação em PSA.

"Hoje, 97% do Pantanal está em propriedade privada, sendo que 84% do bioma está conservado. A maioria dos produtores tem excedente de vegetação nativa. Por isso, apresentamos essa primeira iniciativa no Brasil para que os produtores abram mão de suas licenças de supressão, devolvam-nas ao Estado para que seja possível a conservação", destacou Artur.

Atualmente, são 200 licenças ativas, conforme levantamento dos últimos cinco anos. "Isso equivale a 3 milhões de hectares excedentes, passíveis de conversão. Podemos garantir a perpetuidade da preservação do bioma, do jeito que está."

O secretário-adjunto também revelou que foi feito um cálculo de rentabilidade média para referência do pagamento, com a ajuda da Esalq, que levou em consideração o lucro líquido e o tamanho da propriedade, chegando ao valor de R$ 55 por hectare.

Por conta dos recursos serem limitados, o governo do Estado estabeleceu critérios de prioridades para fazer o PSA. Terão direito ao valor áreas que integram corredores ambientais, áreas com prioridade para produção, como a pecuária de cria, áreas preparadas para lidar com incêndios e áreas de relevante importância ambiental.

Cabe ressaltar que os produtores que participam desse programa não estarão competindo com o mercado privado de créditos de carbono, ou seja, poderão receber de duas fontes por conservar o bioma como renda adicional.

Os pagamentos serão feitos em duas parcelas por ano e a área será monitorada durante o ano inteiro. O produtor que descumprir a preservação será penalizado com a suspensão da participação no programa e devolução do dinheiro. Também foi estabelecido um teto limite de pagamento de R$ 100 mil por propriedade.

Opinião - Para o ministro de Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, Mato Grosso do Sul é um exemplo. Ele veio representar o governo federal no evento, já que a ministra Marina Silva está em agenda oficial no Japão.

"Levaremos para todos os estados o Mato Grosso do Sul como prova de que é possível, é viável, de uma forma sinérgica, inverter a lógica. Essa é uma enorme oportunidade para o produtor, além de receber pela preservação, vender o crédito de carbono", exaltou.

Capobianco também relembrou que, apesar do Pantanal ser o bioma mais preservado, ele está perto do chamado ponto de não retorno. "Com essa iniciativa do Pacto Pantanal, estamos dando uma chance para o bioma resistir às mudanças climáticas. Hoje, qualquer hectare preservado é vital."

O governador Eduardo Riedel (PSDB) ressaltou que sempre acreditou que a conservação e a produção são dois lados de uma mesma moeda. Também defendeu o zelo pelo Pantanal como um ativo que precisa ter conotação econômica e acrescentou que o ato é simbólico, mas extremamente relevante para mostrar os caminhos que a sociedade deve seguir para ajudar o bioma.

"Pacto, para mim, é um compromisso que assumimos com a sociedade sul-mato-grossense. Esse é um mecanismo para quem está cuidando do bioma, para que a conservação seja um produto da atividade pantaneira. O produtor poderá fazer sua escolha, e esse produto será remunerado pelo Estado e por quem quiser abraçar essa causa", disse Riedel.

Para o presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária), Marcelo Bertoni, a maior alegria era poder ver um pacto sem restrições ou imposições. "Pudemos participar e ser ouvidos. Essa briga pelo ressarcimento dos produtores fazemos há muito tempo, e agora podemos ter um aumento da renda real. Será um alívio para todos conseguir tirar um lucro do que preservamos. Também é simbólico, já que a sociedade civil pode participar e sempre nos cobrou por isso."

Já o diretor-presidente do IHP (Instituto Homem Pantaneiro), Ângelo Rabelo, afirmou que o pacto é emblemático para o país e para o mundo. "Após a inércia de 300 anos, com todos assistindo, batendo palmas, sem fazer um gesto de gratidão, temos agora uma atitude de fato. Esse pacto mostra que quem preserva merece não só o respeito, mas a indenização devida. É uma postura de vanguarda, no momento certo, em que o Pantanal corre o risco de ter um final feliz ou triste."

O produtor rural Gilson Barro, 59 anos, disse estar impactado. A família dele está na Fazenda Cocais, na Nhecolândia, desde 1915 e quase 100% da área está preservada. "Agora, vamos poder usufruir do trabalho que minha família fez. Sempre abrimos mão da receita para manter a tradição de fazer pequenas intervenções no bioma. Sonho com este anúncio de pagamento por serviço ambiental há mais de 30 anos. Não imaginei que estaria vivo para ver isso se tornar realidade. Sempre entendemos que devíamos ser remunerados."

Também comemorou o pacto o diretor executivo do SOS Pantanal, Leonardo Gomes. "É muito importante esse olhar transversal que o governo deu. Não esqueceu da educação, nem da saúde dos pantaneiros, que sempre foi negligenciada. É uma política nova de Estado, de remunerar o produtor por abrir mão da supressão. Além disso, deu uma escala grande na questão da preparação para os incêndios florestais, com participação da sociedade civil. É uma nova governança e um olhar para o fogo com prevenção e preparação."

Quem também comemorou foi o diretor do Instituto Taquari Vivo, Renato Roscoe, que tem um projeto em andamento com investimento de R$ 10 milhões no Taquari e R$ 1,2 milhão na bacia do Miranda.

"Com o Pacto essas ações poderão ser intensificadas, com pelo mais recursos para as atividade de restauração e melhoria nos sistemas produtivos. Os recursos provavelmente virão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Já estamos atuando com os recursos já aportados. O Pacto trará uma intensificação das ações com investimentos até 2030".

Renato afirmou que pacto atuará buscando a contínua redução dos processos erosivos nas cabeceiras do rio Taquari e seus afluentes. "Assim teremos um suporte nas ações de mitigação dos impactos às populações e produtores na planície pantaneira, onde houve o grande assoreamento".

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