Perícia por veterinários pode evitar impunidade em crimes contra animais
Secretaria de Justiça e Segurança e Conselho Veterinário avaliam parceria
Mais de 60 pessoas procuram a polícia por mês em Campo Grande para denunciar crimes contra animais domésticos e silvestres e, na maioria dos casos, não é difícil para os investigadores descobrirem os autores, mas faltam peritos veterinários para que o crime tenha provas materiais. A perícia pode ser decisiva diante da Justiça. Sem ela, alguns criminosos podem se safar. Uma solução seria uma parceria para que médicos veterinários fizessem esse trabalho. Essa possibilidade está sendo discutida entre a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul) e o CRMV-MS (Conselho Regional de Medicina Veterinária).
A discussão para criação de um termo de cooperação é um grande passo, na avaliação do titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista, Delegado Maércio Barboza, que sonha mesmo é com um cargo de perito criminal veterinário dentro da Polícia Civil. “Já será um grande avanço, pois o perito é necessário em todas as investigações. O nosso secretário de segurança está super disposto a tornar isso realidade e até a ir além e, quem sabe, com essa primeira iniciativa, possamos no futuro ter um o cargo de perito médico veterinário. Seria algo pioneiro no Brasil”, comenta o delegado.
A parceria com médicos veterinários já é modelo no Ceará. O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de lá esteve em Campo Grande na semana passada conversando sobre o assunto com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Videira, e representantes da Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), além do deputado estadual José Carlos Barbosa, que pretende levar à discussão também à Assembleia Legislativa.
O secretário explica que para criar um setor de perícia em animais, há necessidade de alterações na lei orgânica da Polícia Civil. “É algo que demanda tempo e para isso contamos como apoio do deputado Barbosinha, mas não podemos esperar, com a criação da Deleagro, mais a demanda reprimida da Decat, há necessidade de dar vazão aos exames periciais e a ideia é firmarmos um Termo de Cooperação Técnica, nos moldes daquele existente no Ceará, para buscar formas de contratar essa perícia especializada”, comentou Videira, ao mencionar a Delegacia Especializada de Combate à Crimes Rurais e Abigeato, inaugurada recentemente.
De acordo com o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul, Rodrigo Piva, há médicos veterinários em todos os municípios que podem contribuir na realização das perícias.
Denúncias - A Decat recebe denúncias de crimes contra animais. A delegacia fica na Rua Sete de Setembro, 2421, no Jardim dos Estados. Também é possível enviar a denúncia com imagens para o e-mail: denuncias.decat@pc.ms.gov.br.