Prefeitura notifica empresas a regularizarem situação ambiental
A prefeitura de Campo Grande notificou, em diário oficial, empresas para regularizarem a situação ambiental em 30 dias sob pena de multa. A penalidade para quem não se adequar as exigências pode chegar a R$ 18 mil.
A publicação é da Semadur (Secretaria de Meio ambiente e Desenvolvimento Urbano) e é uma segunda notificação. De acordo com a prefeitura, as empresas que constam no edital já foram notificadas por Aviso de Recebimento e não solucionaram as questões apontadas.
Entre elas está a indústria Kepler Weber, que recebeu incentivos fiscais para ocupar lotes no Polo Empresarial Oeste, mas não usou todo o espaço recebido. A prefeitura afirma que a empresa dispõe de Licença Ambiental vigente e que apresenta várias condicionantes que não foram atendidas e por isso está sendo Notificada para a regularização das mesmas.
Conforme a prefeitura, tais empresas estão, de algum modo, em desacordo com as condicionantes existentes em suas Licenças Ambientais.
Pelo presente EDITAL, ficam os respectivos proprietários notificados para, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação, sanar as irregularidades, sob pena de lançamento das multas.